A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) promoveu, na tarde desta quarta-feira (29), audiência pública em sua sede, em Porto Alegre, para instruir o processo que trata de Indicadores de Qualidade do Saneamento. O secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Todeschini, e o engenheiro ambiental, Alexandre Witt, representaram o município de Canoas.
Durante a audiência, Todeschini lembrou que os novos indicadores apresentados pela AGERGS vão ao encontro de uma luta que vem desde a década passada, com a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O encontro desta quarta-feira tratou de um novo regulamento que está em fase final de execução pela AGERGS. A agência apresentou proposta de melhoria na definição e na apuração de indicadores de saneamento existentes e incluiu novos dados, com o objetivo de adequar-sr às necessidades de regulação do setor, para estimular a melhoria do serviço prestado, zelar pela sua qualidade e atender adequadamente os usuários dos serviços.
De acordo com a Lei 10.931, de 9 de janeiro de 1997, e com os Convênios firmados com municípios do Rio Grande do Sul, entre eles Canoas, compete à AGERGS regular os serviços públicos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, expedindo os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor.
A audiência desta quarta foi conduzida pelo conselheiro-relator do processo na AGERGS, Luciano Santa Maria. Além de Canoas, participaram representantes das prefeituras de Montenegro, São José do Norte, Horizontina, Esteio, Alvorada, Eldorado do Sul, Xangrilá, Guaíba e São José do Norte.
Crédito da notícia: SECOM
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