Liberada consulta pública para planos ambientais de Canoas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) realiza a revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental (Plamsab) e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Para isso, são colocadas para consulta pública as versões preliminares do Plano Municipal de Água e Esgoto; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil; e Estudos para a Reestruturação do Programa de Coleta Seletiva. É assegurada ampla participação popular pela Lei Federal 11.445/2007.

Os documentos estarão disponíveis pelo período de 20 dias (www.canoas.rs.gov.br), desta terça-feira (23) até o dia 11 de janeiro de 2015, e as contribuições poderão ser enviadas pelo e-mail: canoas.smma@gmail.com

Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Todeschini, com a disponibilização das versões preliminares dos planos abre-se mais um momento para a participação da sociedade na formulação e definição das políticas públicas.

Diretrizes

Canoas é um dos 12 municípios, entre os 100 maiores do país - e o único no Rio Grande do Sul - que atende, integralmente, as diretrizes da Lei 11.445/2007, pois instituiu, em 30 de dezembro de 2013, por meio do Decreto nº 413, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental (Plamsab). O plano é pré-requisito para os governos municipais acessarem programas de financiamentos públicos.

Foram realizadas cinco pré-conferências regionais, em julho de 2014, com a participação de 593 pessoas. Foram eleitos 119 delegados para a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental (8 e 9 de agosto), que definiu as diretrizes para os serviços de saneamento em Canoas.

Os estudos e trabalhos conduzidos pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), contaram com informações coletadas em campo e fornecidas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Obras e Instituto Canoas XXI. Os dados abrangem os serviços de água e esgoto e limpeza urbana.