Plantão Integrado de Fiscalização revisita estabelecimentos vistoriados

Mais um Plantão Integrado de Fiscalização (PIF) foi realizado na noite de sábado (18), reunindo órgãos municipais e forças de segurança pública. A ação fez a verificação de sete locais que já haviam sido vistoriados anteriormente, em outras operações.

Essa fiscalização tem caráter educativo, para evitar que as pessoas corram riscos. Mas, em caso de irregularidades constatadas na visita a estabelecimentos e na abordagem de veículos, podem ocorrer notificações, autuações, interdições, apreensões e, até, prisões.

No PIF realizado no sábado (18), os alvos foram estabelecimentos já visitados anteriormente. Foram verificados sete locais. Em dois bares junto à Estação Mathias Velho, da Trensurb, foram feitos dois autos de infração de advertência para a retirada de máquinas jukebox.

As jukebox são aparelhos eletrônicos, geralmente utilizados em bares e lanchonetes, que têm como função tocar, mediante o uso de moedas, músicas escolhidas pelo cliente. Para poderem ser utilizadas, as máquinas devem ser licenciadas junto à Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABLF). A ausência do contrato de licenciamento pode levar o responsável pela máquina e pelo estabelecimento a responder por crime de violação de direito autoral, como prevê o Artigo 184 do Código Penal.

Os demais locais visitados estavam em conformidade com a lei ou fechados.

Participaram da ação cinco servidores da Guarda Municipal, que é ligada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), três da fiscalização de trânsito, da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), dois da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e dois da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Integraram, ainda, o PIF efetivos da Brigada Militar, com 10 pessoas, da Polícia Civil, com quatro, e do Corpo de Bombeiros, com três.