Plano municipal garantirá abastecimento de água e esgoto tratado

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Canoas tem como diretriz firmar, em um prazo de 20 anos, a universalização das ações em abastecimento de água, esgotamento e tratamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e soluções para drenagem urbana e proteção contras as cheias. Em Audiência Pública nesta quinta-feira (21), no Auditório Sady Schiwitz, no Paço Municipal, foi apresentado o resultado do texto elaborado durante as cinco pré-conferências, realizadas em 2014, e na Conferência Municipal de Saneamento Básico, processo que teve intensa participação popular. Na audiência pública, foram colhidas mais sugestões. A partir disso, será produzido um documento final no prazo de quinze dias.

Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Todeschini, o Plano será a nova lei orientadora de saneamento básico da cidade, que determinará os objetivos do abastecimento de água e de coleta de esgoto, as principais obras e ações, investimentos que deverão ser feitos e definições importantes como a implantação da Taxa Interna de Retorno, que prevê investimentos para a cidade com a arrecadação em taxas de saneamento pela concessionária de água e esgoto.

Todeschini ressaltou que, no período de 20 anos, devem ser previstos, organizados e planejados os recursos para execução de todas as ações, quer seja na universalização, na diminuição de perdas, na renovação das redes de água, na definição dos sistemas de tratamento de esgoto, nos planos diretores de água e de esgoto, e nas previsões anuais de investimentos que precisam atingir as grandes metas. Ele reiterou que a elaboração do Plano Municipal é determinado por Lei Federal para que as prefeituras possam captar recursos públicos de investimento das políticas nacionais em saneamento básico.

Investimentos

Canoas, em 2009, tinha apenas seis por cento de esgoto tratado e, atualmente, são 18 por cento. O Município já recebeu recursos do governo federal, com o PAC 1 e 2, totalizando o valor de aproximadamente R$ 315 milhões onde estão previstas a implantação e substituição de redes, estações de bombeamento de esgoto e ampliação da estação de tratamento de esgoto. Isso vem acontecendo dentro do Plano de Expansão do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos da Corsan. Portanto, todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade é de responsabilidade da Corsan, e o recurso foi captado pela concessionária para o Município.

Já foram investidos pela Prefeitura, por meio de captação de recursos da CAF e do Governo Federal, mais de R$ 400 milhões, para ampliação e infraestrutura de saneamento e drenagem e, para sistema de contenção contra as cheias, reforma das sete casas de bombas da cidade, construção de uma nova casa de bomba, a canalização de grandes galerias localizadas na Avenida da República, da Irineu Carvalho Braga, da Vala da Curitiba, Avenida Itamar de Matos Maia, Avenida Florianópolis e inúmeras outras obras que fazem parte do sistema estruturador de micro e macrodrenagem, tornando a cidade protegida contra enchentes. Além da rede saneamento implantado nos empreendimentos do Minha Casa, Minha, que agora será concedida para operação da Corsan. O Município conta também com cinco Ecopontos para descarte de resíduos secos, coleta seletiva, centros de triagem e reciclagem e programas voltados para educação ambiental.