Canoas conquista autonomia plena em licenciamento ambiental

O prefeito Jairo Jorge e o governador do Estado Ivo Sartori assinaram nesta quarta-feira (10), no Palácio Piratini, o Convênio de Delegação de Competência Plena em Ações de Meio Ambiente, que concede ao município de Canoas a autonomia para a liberação de licenças ambientais a empresas de pequeno, médio e grande porte. Esta atribuição era responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que continuará emitindo licenças para empreendimentos de porte excepcional.

"Muitas vezes as oportunidades se perdem quando não agimos no tempo necessário", afirma o prefeito Jairo Jorge, referindo-se à agilidade que o convênio possibilitará. De acordo com ele, a decisão de descentralizar os licenciamentos oportunizará a Canoas a capacidade de buscar o desenvolvimento sustentável.

O secretário municipal de Meio Ambiente (SMMA), Carlos Todeschini, lembra que Canoas é o terceiro município, depois de Porto Alegre e Caxias do Sul, a usufruir desta prerrogativa. "Investimos em infraestrutura, o que possibilitará o exercício pleno das atividades de licenciamento, fiscalização e controle ambiental com qualidade e celeridade necessária", destaca. Todeschini explica que para a manutenção da qualidade do meio ambiente e para dar sustentação e suporte às atividades, uma equipe multidisciplinar, composta por novos técnicos, fiscais e agentes administrativos, será contratada.

Na avaliação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, "com a autonomia, o Município atrairá empresas, o que é fundamental para a geração de mais empregos e para o crescimento econômico da cidade."