Ações de despoluição visual melhoram paisagem e segurança urbana

A Prefeitura de Canoas realizou, nos dias 21 e 22 de março, mais uma ação de fiscalização no centro da cidade, com a retirada de mais de 700 publicidades irregulares (cartazes, banners, faixas e cavaletes).

A ação ocorreu nas ruas Inconfidência e Liberdade, sob a coordenação da Unidade de Fiscalização da Diretoria de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e faz parte das ações de despoluição visual na cidade, para ordenamento da paisagem urbana e garantia da segurança dos condutores e pedestres.

Além da retirada do material irregular, foram aplicadas multas por descumprimento da legislação ambiental municipal, que proíbe a veiculação de anúncios publicitários em postes, viadutos, árvores, praças e áreas públicas do Município. O valor mínimo de cada multa é de R$ 750,00 por unidade de publicidade.

O trabalho para a realização desta operação na cidade teve início há cerca de quatro meses, com ações de mapeamento, fiscalização e licenciamento. A partir da assinatura do Decreto Municipal nº 368/2015 pelo prefeito Jairo Jorge, em outubro do ano passado, foi regulamentada a Lei Nº 5674/2012, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Canoas e dá outras providências.

Como proceder

Para regularização da mídia publicitária, o empreendedor deverá entrar com solicitação de Licença Ambiental, junto ao Escritório do Empreendedor, situado na Rua Doutor Barcelos, 969 R, Centro.

Outras informações, poderão ser solicitadas para a SMMA, telefone 51-34656811.