Um restaurante localizado no bairro Igara foi autuado pela sétima vez pela fiscalização da secretaria Muncipal do Meio Ambiente (SMMA). Entre as irregularidades, está o fato do local atuar como casa noturna, apesar de ter solicitado licenciamento para funcionar como restaurante. Além disso, a licença está vencida desde dezembro de 2016. A legislação determina que o proprietário deve encaminhar a renovação 120 dias antes do vencimento, o que não ocorreu.
A primeira autuação do estabelecimento foi em junho de 2013, pelo descumprimento de um termo de interdição por atividade musical. Desde lá, o proprietário já foi notificado outras vezes e nunca regularizou a situação da licença para poder realizar shows. Outro problema identificado pelos fiscais da SMMA foi a poluição sonora, com emissão de ruído acima dos limites previsto em lei. Diversos vizinhos denunciaram à Prefeitura o incômodo causado pelo barulho até a madrugada, inclusive em dias de semana, o que perturbava o descanso dos moradores.
Como o proprietário é reincidente, as multas já somam R$ 47 mil.
Prazo para regularização
A secretaria Muncipal do Meio Ambiente (SMMA) convocou o proprietário do restaurante, que assinou um termo de ajuste de conduta. O documento concede prazo de cinco dias para a paralisação da atividade de casa noturna e imediata regularização da licença ambiental, sob pena de interdição.
"Nosso objetivo nunca é fechar o estabelecimento, pelo impacto econômico e o desemprego que a medida pode causar. No entanto, temos que tomar uma atitude para que o proprietário venha a respeitar a legislação", destacou a diretora de Licenciamento e Fiscalização da SMMA, Vera Bini.
Caso o proprietário do estabelecimento não tome nenhuma providência no prazo determinado, a secretaria do Meio Ambiente deverá interditar o local e encaminhar o caso ao Ministério Público.
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação
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