As diferentes ações de manutenção e fiscalização de serviços públicos, realizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Canoas (SMSU) foram conhecidas por uma comitiva da cidade de Caxias do Sul, que esteve em visita ao secretario Márcio Ferreira na tarde desta quarta-feira, 18. O secretário municipal de Urbanismo de Caxias, Francisco de Assis Spindorello, acompanhado pelos fiscais Sidnei Rosa e Tiago Bernardi, foram recebidos na sede da SMSU. O encontro foi acompanhado pelo secretário adjunto José Cardoso, e pelo diretor de Revitalização Urbana, Júlio Barbosa, ambos da SMSU.
Na pauta, uma apresentação das inovações implantadas pela administração municipal, nas quais foram citadas a criação dos Eco Pontos, a eficiência do serviço de iluminação pública, o programa choque de limpeza.
TERRENOS BALDIOS
Conforme o secretário Márcio Ferreira, um dos pontos de mais interesse da comitiva foi a alteração da Lei 4980, de 19 de maio de 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2010, permite ao Município penalizar proprietários de terrenos baldios que não os mantenham limpos e, se necessário, cercados.
O sistema funciona da seguinte forma:
Em caso de denúncia é expedida a notificação ao proprietário do terreno. Após esse primeiro passo, o proprietário tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso contrário, é autuado e tem mais 20 dias para adotar providências e, se não o fizer, recebe multa. Se não for providenciada a limpeza e cercamento do terreno, a Prefeitura executa o trabalho, e cobra do proprietário.
De acordo com o secretário caxiense, Francisco Spindorello, ambas as cidades possuem problemas semelhantes, e a solução encontrada em Canoas tem sido acompanhada em reportagens, o que motivou a visita. "É importante a troca de idéias quando se tem problemas assemelhados", frisou.
Crédito da notícia: Jesiel B. Saldanha
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