Edital prevê iluminação pública com energia limpa

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) lança Edital nº 70/2014 de chamamento público para implantação de modelos de microgeração distribuída ou minigeração distribuída de energia limpa para uso na iluminação pública na cidade de Canoas. As inscrições serão de 07 de abril a 07 de maio.

Projeto

O projeto consiste em fornecer, implantar e habilitar o funcionamento de, pelo menos, um protótipo de unidade consumidora que opere com microgeração distribuída ou minigeração distribuída através de fontes com energia solar, eólica ou híbrida (solar e eólica), conectada a rede de distribuição.

Objetivo

Segundo o secretário da SMSU, Flávio Pradié, o edital visa dar visibilidade às tecnologias existentes no que se refere a produção de energia limpa, bem como incentivar iniciativas que inovam na sustentabilidade". Desta forma a Prefeitura terá oportunidade de avaliar as tecnologias em fase de implantação e criar as condições para diminuir, no futuro, as despesas com energia com o crescente aumento do parque de iluminação pública que Canoas vem obtendo", disse.

Pradié destacou ainda que o crescimento do parque de iluminação pública é fruto da melhoria neste setor e de novos empreendimentos imobiliários na cidade que cresce muito hoje.

Candidatos

Poderão participar qualquer pessoa jurídica que possua solução para Iluminação Pública dentro do sistema de compensação de energia elétrica, no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados. (REN ANEEL 517, de 11.12.2012), e que atendam integralmente aos requisitos e condições deste Edital.

Documentos necessários (original ou cópia autenticada)

Declaração de disponibilidade de todas as condições técnicas à prestação dos serviços definidas no presente edital, firmada pelo representante legal da Empresa ou Instituição;

Cópia do contrato social da empresa ou Instituição, e respectivas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial;

Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

Cópia das certidões de regularidade fiscal da empresa ou Instituição: Certificado de Regularidade, Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa junto ao INSS, Certidão Conjunta de Débitos;

Demais documentos, os candidatos poderão acessar na página da Prefeitura.

Atendimento

Os interessados deverão junto à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Rua Ipiranga, nº. 120, Centro, com documentos endereçado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, aos cuidados da Diretoria de Licitações e Compras, com o envio de ofício com as informações da pessoa jurídica, com as características técnicas do modelo e projeto de implantação do protótipo.

Divulgação

O Edital de Chamamento Público publicado no Diário Oficial já está disponível no site da Prefeitura http://www.canoas.rs.gov.br.

Resolução ANEEL

Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição e o sistema de compensação de energia elétrica.

Microgeração

Central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;

Minigeração

Central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Projeto Piloto

Em 2011, a Prefeitura iniciou um projeto piloto de energia solar com objetivo de beneficiar famílias de baixa renda as famílias, reduzindo os gastos com a energia elétrica. Leia Mais