A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos divulgou, na quarta-feira (13) no Diário Oficial, a relação de notificações de 38 proprietários de terrenos baldios em situação irregular e de outros 10 autuados pelo descumprimento das mesmas. De acordo com os editais 244 e 245, os prazos para sanar as infrações de Notificação é até 1º de agosto e, de Auto de Infração, até 13 de agosto.
Com base na legislação municipal de limpeza urbana, é de responsabilidade do proprietário manter a área em pleno estado de conservação referente à capina, retirada dos resíduos e cercamento do local.
As áreas localizam-se nos bairros Harmonia, Rio Branco, Estância Velha, Niterói, Mathias Velho, Fátima, Igara, Guajuviras, Nossa Senhora das Graças, Marechal Rondon, Mato Grande, São Luís, São José e Olaria
Denúncia
A denúncia de terrenos baldios em situação irregular podem ser encaminhada pelo número 0800-510 1234 da Central de Atendimento ao Cidadão, Rua Ipiranga, 120, das 8h às 17h.
Crédito da notícia: Alessandra Obem - MTB 6784
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234