Vinte e quatro áreas públicas foram limpas e cercadas em maio, enquanto 54 terrenos particulares foram limpos e 18 cercados no mês passado, informa a Diretoria de Revitalização Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Todos esses locais serviam como depósito irregular de lixo, gerando reclamações, principalmente de moradores próximos. Duas dessas áreas públicas fechadas recentemente estão localizadas na rua Pinto Bandeira, bairro marechal Rondon (foto).
O secretário de Serviços Urbanos, Márcio Ferreira, lembra que esse trabalho, iniciado em fevereiro deste ano, está baseado na Lei 4980, de 19 de maio de 2005, alterada pela Câmara de Vereadores em 2010, que permite ao Município penalizar proprietários de terrenos baldios que não os mantenham limpos e, se necessário, cercados. Além disso, estabelece padrão para as cercas. A limpeza é feita pelas equipes da DRU e as cercas construídas por uma empresa contratada.
Márcio explica que a SMSU atua a partir de denúncias. Após a notificação, o proprietário tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso contrário, é autuado e tem mais 20 dias para adotar providências e, se não o fizer, recebe multa. Se não providenciar a limpeza e cercamento do terreno, a Prefeitura executa o trabalho e cobra do proprietário.
Márcio explica que de 20% a 30% dos donos das áreas não são localizados, mesmo com a notificação por edital, se não forem encontrados para entrega da correspondência. Isso porque muitos vendem os imóveis e não fazem a averbação na Prefeitura, ou no Cartório de Registro de Imóveis.
Denúncias sobre lixo em terrenos baldios e outras área devem ser encaminhadas pelo 0800-5101234.
Crédito da notícia: Eloá da Rosa
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