Na tarde dessa quinta-feira, dia 18, a Consultora de Projetos Esportivos de Caxias do Sul, Silvana Regina Echer, esteve no Canoas Prev, ministrando uma palestra sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. Uma iniciativa da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com a Pess Calçados. Estiveram presentes autoridades e representantes de entidades desportivas.
Conforme Silvana, a Lei prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido em beneficio de projetos desportivos elaborados por entidades do setor, após aprovados por uma Comissão Técnica do Ministério do Esporte, servindo de mais uma estratégia para o desenvolvimento do esporte brasileiro.
Foi explicado que a pessoa física pode reduzir até 6% do imposto de renda devido. Já a pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, pode reduzir 1% do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Trimestral ou Anual. O beneficio não compete com outros incentivos fiscais (Cultura, Fundo da Criança).
Em relação, aos benefícios para a empresa incentivadora, Silvana citou que é possível proporcionar ou reforçar a imagem publica da empresa, com escopo na responsabilidade social, além de usar como marketing esportivo que, bem planejado pode trazer resultados significativos, diferenciando a empresa no seu mercado de atuação.
Os Projetos podem ser apresentados por Pessoa Jurídica, de direito público ou privado que esteja autorizada legalmente a apresentar projetos na Ministério do Esporte para benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte.
O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento. O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. O terceiro passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte. Maiores informações no site: http://portal.esporte.gov.br/
Pedro Foss
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