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O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Canoas, Daniel Luersen, adjudicou (deu direito de posse) do Hospital Universitário da Ulbra (HU) à União, para abater parte da dívida da Universidade com o Governo Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27).
A gestão da instituição será mantida sob a responsabilidade da Prefeitura de Canoas, que hoje conta com a parceria do Grupo Hospitalar Mãe de Deus. A expectativa é de que a medida proporcione melhorias no atendimento da população regional, favorecendo os pacientes que hoje buscam atendimento em hospitais da capital.
O trâmite do processo
- As tratativas iniciaram-se em setembro de 2012, com a manifestação do interesse da Prefeitura Municipal de Canoas em apresentar um inventário de bens com vistas à possível adjudicação.
-Em novembro de 2012, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) posicionou-se favoravelmente ao procedimento, como forma de abater o valor dos bens da dívida contraída pela Universidade, cobrada por meio de uma ação de Execução Fiscal.
-Em 27 de fevereiro de 2014, foi proferida a adjudicação.
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