Justiça revoga liminar que exigia a marcação de consultas presenciais

Ao analisar os documentos apresentados pela Prefeitura de Canoas, comprovando o atendimento presencial a 100% das pessoas que procuram as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, o desembargador Carlos Roberto Caníbal revogou a liminar de 30 de outubro de 2014, que obrigava a cidade a prestar o serviço presencial de marcação de consultas médicas e odontológicas. O magistrado avaliou que é prematura a conclusão de que a população canoense não teria acesso presencial aos postos de saúde para o agendamento de consultas médicas eletivas (destituídas de urgência). "É arriscado concluir, ao menos em fase processual de cognição sumária, que a população do Município de Canoas não tem acesso ao agendamento de consultas ou ao atendimento de saúde de forma presencial", relatou Caníbal.

O desembargador considerou devidamente documentadas as provas da prestação do serviço apresentadas pela Diretoria de Políticas e Ações de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, e sustentou, em sua conclusão, a efetividade do atendimento a duas mil pessoas, ao mês, de forma presencial nas UBS, para os referidos agendamentos, isso somente em relação às chamadas "consultas de emergência", aquelas em que o usuário precisa do atendimento de um profissional de saúde no mesmo dia. A ação civil pública, na Justiça de Canoas, partiu do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

O prefeito Jairo Jorge destacou que a decisão evita que as pessoas voltem a um passado em que tinham de madrugar na frente dos postos de saúde para marcar uma consulta médica: “Essa decisão evita o retrocesso. Os dois mil atendimentos realizados com marcação presencial nos postos de saúde e os atendimentos de emergência nas UPAs  motivaram o desembargador a revogar sua decisão. Nós mostramos e comprovamos dados reais dos avanços da gestão. O Teleagendamento vem sendo constantemente aperfeiçoado pela equipe da secretaria municipal de saúde, não podemos retornar ao passado com o caos nas filas dos postos de saúde”, comentou Jairo Jorge.  

Quase três anos e meio de sistema
Há quase três anos, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Canoas não precisam passar as madrugadas na frente dos postos de saúde, na chuva ou no frio, para marcar uma consulta médica. Desde o dia 2 de março de 2012, os cidadãos canoenses não precisam nem sair de casa para isso, podendo fazer o agendamentopelo celular ou pelo telefone fixo.

Além de evitar que os cidadãos passassem horas mal acomodados, o teleagendamento de consultas também evitou outras situações que poderiam acontecer, como a venda de fichas, o ato de guardar lugar na fila para outra pessoa e o eventual favorecimento.

Com a marcação de consultas por teleagendamento, o sistema ficou melhor organizado, possibilitando que a Secretaria Municipal de Saúde monitore a demanda dos usuários, sabendo exatamente onde o atendimento deve ser reforçado e se os médicos e os pacientes estão comparecendo às consultas.

Além disso, o acesso da população ao sistema ganhou mais transparência, ganhando indicadores que podem ser acompanhados em tempo real. A continuidade do atendimento também passou a ter um acompanhamento mais efetivo, produzindo um histórico mais eficiente.

De 900 para 2 mil consultas por dia
Toda essa organização possibilitou que o número de consultas agendadas passasse de 900 para cerca de 2 mil por dia, depois da implantação do teleagendamento. O sistema também melhorou o relacionamento com os usuários, que puderam ser avisados das consultas por telefone ou por SMS. Como consequência, o percentual de faltosos às consultas caiu para 4% a 5%.

Visitas de outros municípios
A eficiência e a efetividade do serviço também se tornaram referência para outras cidades, que encaminham representantes a Canoas para estudar o sistema, com o objetivo de implementá-lo em sua região. Representantes de, pelo menos, 17 municípios já visitaram Canoas para conhecer o teleagendamento. E não foram somente de cidades do Rio Grande do Sul. Estiveram no Município gestores de Mato Grosso, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Maranhão.

Prêmio Gestor Público
Em reconhecimento à qualidade do serviço, Canoas foi reconhecida, em 2013, com o Prêmio Gestor Público, na categoria Tecnologia da Informação. O troféu foi concedido pelo Sindifisco e pela Afisvec.

Acesso ao teleagendamento
O sistema de agendamento em Canoas é um serviço simples e rápido. Para ter acesso ao serviço, o usuário disca para o número 0800 6470 156, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Automaticamente, o sistema registra o número de origem da chamada telefônica, e o usuário ouve uma gravação, informando que ele receberá retorno do contato. Logo em seguida, o atendente oferece o retorno, identifica o usuário e cadastra o seu pedido. Ele também informa o horário e o local da consulta ao cidadão.

As ligações ao Teleagendamento são gratuitas. Elas podem ser feitas de telefones fixos e de celulares, desde que o número seja identificado.

Estrutura do serviço
O atendimento é realizado por 40 atendentes, divididos em dois turnos de seis horas, cada um com 20 posições telefônicas, que operacionalizam um sistema de dados automatizado. Além dessa equipe, o trabalho é complementado nas UBS por mais 84 profissionais, responsáveis pelo atendimento aos usuários.

Ao final da consulta, no mesmo local, conforme orientações do médico, esses atendentes providenciam os pedidos de agendamento do retorno, de marcações de exames e de consultas especializadas, garantindo que o histórico do paciente se mantenha atualizado no sistema. A solicitação de retorno também pode ser feita peloteleagendamento.

Caso não exista disponibilidade de agendamento no momento da ligação, e o usuário manifeste urgência em consultar, existe uma enfermeira de plantão para fornecer orientações sobre os atendimentos acessíveis nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e em hospitais de Canoas.

Canoas Saúde
Para ter acesso ao serviço, os moradores de Canoas registram-se no Programa Canoas Saúde (no posto da Praça do Avião), recebem um cartão de usuário e podem agendar consultas de atenção básica, com médicos de saúde da família, clínico geral, pediatra, ginecologista e de tratamento odontológico. Também está incluído o atendimento por enfermeiros qualificados, por exemplo, para realizar exames de prevenção ao câncer de colo de útero e o teste rápido de gravidez. Nesses casos, sendo a gestação comprovada, o enfermeiro encaminha a usuária para o acompanhamento médico.