6ª Conferência Municipal de Saúde tem mais de 120 propostas

Cerca de 400 pessoas, entre delegados e ouvintes, participaram, durante o sábado, da 6ª Conferência Municipal de Saúde, no Unilassalle. Ao final, saíram 127 propostas para melhorar a saúde publica nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Todas as propostas para o âmbito municipal que receberam voto constarão no Relatório Final da Conferência, que permanecerá no Município. Elas servirão de orientação para o Plano Municipal de Saúde e demais agendas municipais de saúde.

O Relatório Final também será encaminhado à Comissão Organizadora da
Conferência Estadual de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde e conterá as cinco propostas mais votadas de âmbito estadual e/ou nacional, para cada um dos oito eixos temáticos.

"Aqui a gente conseguiu fazer uma Conferência Municipal de Saúde da cidade de Canoas. Não é uma conferência da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, e sim da cidade. Tivemos uma boa participação e um bom debate. As propostas refletiram a qualidade da organização e dos debates. Isso é fundamental para que a gente possa construir um SUS de qualidade, que, apesar de ter 25 anos, ainda é novo e tem muito o que avançar", analisou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Bósio.

"Pela primeira vez, desde que eu me conheço, a organização de uma Conferência Municipal de Saúde teve a participação da Secretaria Municipal de Saúde, e isso foi muito bom. Vejo que os delegados eleitos não terão muito trabalho, em virtude da qualidade das propostas", declarou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mario Dhein. A abertura da 6ª Conferência Municipal de Saúde foi realizada na sexta-feira (26), com a presença do prefeito Jairo Jorge (confira fotos aqui).

Tudo começou nas pré-conferências
O trabalho de elaboração das propostas começou ainda nas Pré-Conferências Municipais de Saúde, realizadas nos quatro quadrantes de Canoas no período de 16 de maio a 13 de junho. Foram momentos onde os usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores, juntos, avaliaram a saúde pública brasileira nas diferentes perspectivas e aspectos.

A Conferência Municipal de Saúde teve o objetivo de analisar a situação, as prioridades locais e formular propostas para a saúde pública no âmbito do Município, da Região, do Estado e da União. O resultado está descrito em um Relatório Final. Os debates foram norteados pelo tema central da 15ª Conferência Nacional de Saúde, "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas - Direito do Povo Brasileiro.

Discussão em oito eixos:
I - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
II - Participação Social;
III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;
IV - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;
VIII - Reformas Democráticas e Populares do Estado.

Sábado de trabalho
No sábado pela manhã, reuniram-se no Unilasalle grupos de trabalhos sobre cada um dos oito eixos temáticos, para discutir, aprofundar e defender as propostas construídas em cada uma das quatro Pré-Conferências, propor o agrupamento de propostas semelhantes, fazer correções e melhorias nas propostas e definir o âmbito das propostas (municipal, estadual ou federal).

As propostas foram expostas à tarde, em totens para votação. Depois, na Plenária Final, as proposições mais votadas para os âmbitos estadual e nacional foram homologadas. Também foram apresentados os 28 delegados eleitos para a 7ª Conferência Estadual de Saúde, assim como analisadas e votadas as moções. Foram eleitos sete delegados do segmento de usuários do SUS, sete do segmento dos trabalhadores e sete dos segmentos gestores e prestadores de serviço. Também foram apresentados os nomes dos suplentes.

As propostas mais votadas por eixo:

I - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;

Efetivar/Fortalecer políticas públicas em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde que garantam acesso, atenção de qualidade, humanizada e integral ao usuário e à família, considerando o princípio da equidade, contemplando as especificidades de raça/cor, crenças, identidade de gênero, orientação sexual, população em situação de rua, em privação de liberdade, diferenças geracionais, povos originários, pessoas com deficiência e outros condicionantes sociais.

II - Participação Social;
Criar, manter e fortalecer os conselhos de saúde, ampliando a participação social, divulgando através de materiais informativos que apresentem o papel dos conselhos, bem como seu funcionamento, abrangência (quem participa), qual benefício para os usuários, além das datas, pautas, contatos de conselheiros e informações sobre à Unidade de Saúde.

III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;
Assegurar a carreira pública para os servidores, realizando concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) estatutário com plano de carreira para contratação de profissionais de saúde para o SUS, abolindo todas as formas de precarização e terceirização do trabalho com garantia de isonomia salarial a todos os trabalhadores em todos os níveis de complexidade e esferas governamentais.

IV - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
Garantir e ampliar as conquistas no financiamento da saúde nas três esferas de governo, com vistas a aumentar os repasses, com priorização na Atenção Básica, Vigilância em Saúde e na Rede de Atenção Psicossocial.

V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
Ampliar a oferta de especialidades, buscando reduzir o tempo de realização entre consulta inicial, exames, retornos e cirurgias quando necessário.

VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
Ampliar nos cursos ligados à área da saúde, disciplinas pertinentes ao SUS, reformulando os currículos das Universidades e cursos técnicos, considerando o
conceito ampliado de saúde de forma multiprofissional e interdisciplinar, se aproximando das realidades locais

VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;
Disponibilizar tecnologia de transmissão de informação aos profissionais que têm acesso direto à população, como por exemplo: Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fiscais da Vigilância em Saúde e Equipes de Estratégia de Saúde da Família.

VIII - Reformas Democráticas e Populares do Estado.
Reafirmar a Reforma Psiquiátrica, garantindo a consolidação e ampliação da Política de Saúde Mental substitutiva ao modelo hospitalocêntrico, promovendo a ressocialização e o cuidado integral aos usuários. Instituindo unidades de acolhimento terapêutico transitório e residenciais terapêuticos.