MP aceita representação do Conselho de Secretarias de Saúde do RS

O Ministério Público Estadual informou, no início da noite de segunda-feira (29), que aceitou a representação do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) para a garantia dos repasses constitucionais da área da saúde no financiamento e no cofinanciamento das secretarias municipais de Saúde e aos hospitais privados sem fins lucrativos que integram a rede filantrópica. A informação foi repassada ao secretário de Saúde de Canoas e presidente do COSEMS/RS, Marcelo Bósio, pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen.

De acordo com Bósio, a partir da decisão do MP, serão adotadas medidas cabíveis para a garantia dos repasses ao setor. "Aguardamos agora a continuidade do repasse dos recursos aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos", disse. Agora, a representação seguirá o trâmite junto às promotorias especializadas.

Representação

No dia 24 de junho, o secretário de Saúde de Canoas e presidente do COSEMS/RS, Marcelo Bósio, ofereceu representação ao Ministério Público Estadual pedindo providências quanto ao atraso pelo Estado nos repasses da área da Saúde às Secretarias Municipais de Saúde (SMS), além do não pagamento da competência maio. De acordo com a entidade, se a falta de pagamento persistir, há sério risco de o sistema entrar em colapso. "Se o Estado não organizar a regularidade dos repasses, há o sério risco da descontinuidade de serviços básicos em unidades de saúde, SAMU, UPAs, urgências e emergências, CAPSs, entre outros", disse. "Os municípios chegaram ao seu limite e não têm mais como suprir os recursos que são devidos pelo Estado."

Na ocasião, Bósio solicitou o acompanhamento do Ministério Público junto ao Estado para que seja reorganizado o planejamento financeiro, sob pena de gerar uma situação de desassistência aos usuários do SUS e também da rede privada. "Temos o iminente risco de um colapso do sistema de saúde se não forem tomadas providencias imediatas", alertou. "Estamos prestes a ter uma situação generalizada de desassistência no Estado que oferecerá sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados."