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Uma ação em uma residência abandonada, na tarde desta quarta-feira (23), marcou a primeira ação integrada a partir do Decreto nº 58, que possibilita o acesso forçado ou obtenção de licença judicial para agentes municipais de saúde realizarem a vistoria de imóveis abandonados em Canoas no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A residência, situada no bairro Rio Branco, estava deteriorada por um incêndio. A ação contou com a participação de agentes de endemia, de equipe da Guarda Municipal e assessor da Procuradoria Geral do Município. No local, foi encontrada uma piscina, sem cobertura, com cerca de sete mil litros de água. Foram identificados, recipientes de cloro no local, indicando que a propriedade tem sido monitorada por pessoas. Também foram encontrados restos de água em pneus, garrafas, potes e outros. Os agentes colheram amostras de água, eliminaram focos e colocaram cloro na piscina.
O Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Bósio, observa que o trabalho prosseguirá ativo e intenso em toda a cidade. "Manteremos o mesmo ritmo de trabalho, com ações integradas com outras secretarias, e utilizando todas as ferramentas que temos para que possamos ter o melhor resultado efetivo no controle do mosquito. Todas as ações desencadeadas nessa área são planejadas e monitoradas a partir do Comitê da Dengue, que se reúne semanalmente para esta finalidade. A comunidade também deve prosseguir colaborando, eliminando focos do mosquito para evitar sua proliferação".
Entenda
O Decreto nº 58, de 13 de fevereiro de 2016, regulamenta o disposto na medida provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika vírus.
Uma dessas medidas é a possibilidade de realizar acesso forçado ou obter licença judicial para a vistoria de imóveis abandonados, falta de localização do proprietário ou, no caso de resistência de parte do morador ou proprietário, que é notificado e poderá arcar com multa.
Ações intensificadas
A partir da identificação do primeiro caso de dengue autóctone, registrado no bairro Rio Branco, neste mês, a Secretaria Municipal de Saúde, e outras secretarias, têm intensificado, as ações permanentes, orientação, eliminação dos focos e fiscalização de potenciais pontos de risco. As atividades têm apoio de agentes da rede pública municipal de saúde e lideranças comunitárias.
Desde o dia 12 de março, o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) tornou-se referência para o exame Sorologia para Dengue, que constata a existência da doença.
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