Fundação de Saúde é tema de debate na Câmara de Vereadores

A secretária municipal de Saúde, Beth Colombo, e o procurador geral do município, Aloísio Zimmer Júnior, estiveram na Câmara de Vereadores, no início da tarde de hoje, para debaterem com os representantes do Sindicato dos Municipários de Canoas (Simca) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a instalação da Fundação de Saúde. A audiência pública foi promovida pela comissão especial que debate o tema no Legislativo, presidida pelo vereador Nelsinho Metalúrgico (PT).

Beth iniciou a audiência falando que "a Fundação é o caminho para que possamos atender à saúde pública de Canoas". Logo após, foi a vez do procurador detalhar a proposta que está para ser votada na Câmara de Vereadores, ainda sem data prevista. Segundo ele, o município tinha duas alternativas: privatizar o serviço de saúde, como acontece hoje em Porto Alegre, ou implantar uma Fundação Pública de Direito Privado. "Optamos pela Fundação. É importante dizer que não estamos privatizando a saúde de Canoas. Na verdade, estamos ampliando a necessidade do poder público no que diz respeito à saúde". Zimmer salientou também que o Supremo Tribunal Federal reconhece a existência das fundações, que tem espaço e papel a desempenhar.

Conforme o procurador, Canoas buscou experiências de outros municípios para criar o seu projeto de fundação. "Não estamos nos aventurando", afirmou. Ele garantiu que a Secretaria Municipal de Saúde terá controle sobre a fundação e que passará os recursos a medida que a fundação cumpra com suas tarefas. "A Prefeitura irá contratar ainda mais trabalhadores na saúde, via concurso público. Não é igual aos estatutários, mas é uma contratação digna".

A maior preocupação da presidente do Simca, Teresinha Pruciano, e do representante da CUT, Cláudio Agostin, diz respeito à contratação dos funcionários da fundação e à estabilidade desses funcionários. Zimmer afirmou que, de acordo com o artigo 7, parágrafo 3, do projeto da fundação, os funcionários permanentes passarão por concurso público. Ainda está em discussão a maneira de contratação dos demais servidores. "Inicialmente havíamos proposto que os servidores do quadro seriam cedidos à fundação, mas, ouvindo os servidores, redimensionamos o projeto e não faremos a migração". O procurador comentou que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual são parceiros da ideia.

A secretária fez questão de destacar que não faltará espaço de trabalho para aqueles servidores que realmente quiserem e tiverem vontade de trabalhar. Segundo ela, são 25 unidades básicas de saúde, sendo quatro destas unidades distritais de pronto atendimento; duas unidades de pronto atendimento (que serão construídas no decorrer do ano que vem); seis centros de atendimento psicossocial e já está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, a construção de mais seis UBSs na cidade.