PROCON, SMS e SMDE vão realizar ações integradas

As ações de fiscalização e orientações, realizadas conjuntamente pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, além de técnicos sindicais, vão contar um reforço, com a participação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, por meio do PROCON.

A afirmação é do gestor de unidade de Vigilância Sanitária da Diretoria de Vigilância em Saúde da SMS, Júlio Cesar dos Santos. "O objetivo e fortalecer e ampliar a qualidade desse trabalho", explica. Na manhã desta quarta-feira, 27, foi realizada outra dessas ações no Canoas Shopping.

O objetivo foi verificar se os locais visitados possuíam alvará sanitário, se contavam com o trabalho de técnicos em ótica e se os produtos comercializados eram de qualidade. Na ocasião, foram visitadas duas lojas e um quiosque. Um dos estabelecimentos fiscalizados estava operando sem alvará sanitário. "A partir desse período do ano, que começa a ser mais freqüente o clima com sol, as vendas de óculos de sol, é mais forte", explica a fiscal sanitária Hilda Gautier.

Qualidade e Saúde

A agente da Vigilância Sanitária observa que esses produtos necessitam possuir o selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As ações dos agentes da prefeitura e do sindicato também visam verificar o cumprimento das leis 45.650 e o 12.903, que normatizam esse tipo de comércio. Durante a ação integrada também foram recolhidas seis amostras de óculos para análise técnica. Além da SMDE e SMS, participaram dessa ação um técnico do Sindióticas/RS. Desde 2009, com um trabalho integrado e sistemático, a prefeitura tem atuado intensamente na fiscalização do sobre o comércio irregular (FOTO).

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Canoas (SINDILOJAS), Itamar Tadeu Barboza, o trabalho integrado da prefeitura com o Sindiótica contribui para a qualidade dos serviços. "Não somos contra o comércio de boa qualidade, mas assegurar os bons serviços. No caso dos óculos, uma lente de baixa qualidade pode comprometer a visão de um cliente. Quem mais perde com os serviços de baixa qualidade é quem paga os impostos e estão regulares", declara Barboza, que também é vice-presidente do Sistema Fecomércio do RS.

Leis sobre a questão

LEI No 12.903, DE 14 DE JANEIRO DE 2008 (publicada no DOE no 010, de 15 de janeiro de 2008) - Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO No 45.650 DE 09 DE MAIO DE 2008 (publicado no DOE no 089, de 12 de maio de 2008) - Regulamenta a Lei Estadual no 12.903 de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.