Unidade pioneira trata da aprovação arquitetônica de projetos para diferentes estabelecimentos

O correto funcionamento de determinados locais, como escolas de educação infantil, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios, funerárias, e Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), conhecidos popularmente como "asilos", requer um projeto arquitetônico específico para cada funcionalidade.

O acompanhamento da instalação desses locais, em conformidade com a legislação vigente no que diz respeito ao projeto físico, é acompanhado de forma pioneira na cidade pela Unidade de Aprovação de Projetos Físicos de Saúde, vinculada à Vigilância em Saúde Municipal.

A arquiteta Sussi Cardoso, gestora da unidade, explica que além dos locais citados, são monitoradas pela Unidade a instalação de indústrias de saneantes, cosméticos e correlatos (produtos médicos e hospitalares), hospitais e clínicas médicas de alta complexidade, clínicas de fisioterapia, restaurantes, supermercados, comunidades terapêuticas e residenciais terapêuticos. "Conforme pactuação com o Estado e a Anvisa/ Ministério da Saúde, acompanhamos a execução dos projetos físicos para então aprovarmos os estabelecimentos do município que necessitam de alvará sanitário para a regularização e a efetivação de suas atividades", disse.

SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE

Mais do que cumprir as normas vigentes em projetos para cada tipo de estabelecimento, a Unidade trabalha para que os estabelecimentos estejam adequados à segurança e acessibilidade de quem utiliza ou trabalha nos espaços. Por exemplo, de acordo com Sussi Cardoso, em escolas de educação infantil são realizadas capacitações com os proprietários quanto a estrutura física necessária para a instalação das mesmas (segundo a portaria estadual l72), desde instalações de berçários, sanitários apropriados, sanitários com acessibilidade, sanitários e instalações para funcionários, e colocação de telas e redes de proteção.

Em locais como funerárias, são normatizados espaços como instalação de filtros anaeróbicos, esgotos e sala de preparação de corpos. Em ILPIs (asilos), a capacidade instalada de acordo com a quantidade de idosos e capacitações aos proprietários. "Em determinados casos analisamos em um projeto os fluxos de saúde, prevenção às doenças e suas contaminações", disse a arquiteta.

AGILIDADE

A criação da Unidade municipal tem como principal ganho encurtar o tempo dos tramites legais, que anteriormente eram analisados por técnicos do Estado. "Chegava-se a esperar anos pela aprovação de projetos, sendo que hoje os prazos não ultrapassam 30 dias", disse a arquiteta.
Em quatro anos de gestão foi criado na Unidade, em parceria com a Vigilância Sanitária, um termo de responsabilidade, quando da aprovação do projeto arquitetônico, fazendo com que o proprietário do estabelecimento compromete-se através deste documento a realizar as adequações físicas solicitadas no prazo estipulado por esta Unidade.

Com isso em torno de 800 estabelecimentos tiveram seus projetos físicos aprovados e regularizados. Na implantação em 2010 do termo de responsabilidade foram efetivados 240 compromissos.

ATUAÇÃO

A Unidade de Aprovação de Projetos Físicos de Saúde atua dentro da essência do Sistema Único de Saúde, com ações e práticas que permeiam a proteção a saúde e a prevenção das doenças neste contexto. "Somos um serviço dentro do Sistema Municipal de Saúde, voltado para atender o setor público ou privado", falou.

O serviço pode ser procurado por todo cidadão interessado em obter seu alvará sanitário e estar com a sua atividade legal junto a Vigilância Sanitária.