Como forma de esclarecer o canoense sobre questões de cidadania e debater temas de interesse social, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASCI) reiniciou o Ciclo de Palestras nesta segunda-feira (09/10). A atividade, organizada pelo Departamento de Cidadania, ocorreu no Centro Social Urbano Mathias Velho, abordando temas como o Código de Defesa do Consumidor, com o diretor do Procon de Canoas, Egomar Corbelini, e Previdência Social, com o representante da agência do INSS de Canoas, Alberto Alegre. A próxima edição do evento acontece na terça-feira (10/10), na Associação de Moradores da Vila João de Barro - Rua Tóquio, 181, bairro Niterói.
De acordo com o diretor de Cidadania, Jurandir Bonacina, o objetivo da ação é levar à população o conhecimento dos seus direitos e deveres. Segundo ele, os consumidores, aposentados e pensionistas sempre estão em busca de esclarecimentos sobre o que compete a eles e aos outros órgãos e instituições.
No encontro, o diretor do Procon explicou aos consumidores a função da instituição, a relação entre o comprador e o fornecedor, além dos direitos e do Código de Defesa do Consumidor. "O Procon existe há três anos e meio e já solucionou o problema mais de 23 mil pessoas. Muitos casos são resolvidos até mesmo pelo telefone", afirma Corbelini. Segundo ele, 90% dos casos são resolvidos no local. As principais queixas são relacionadas ao setor de eletro-eletrônicos e telefonia.
Entre as orientações Corberlini alertou que antes de efetuar uma compra o consumidor deve entrar em contato com o Procon e pesquisar o histórico do fornecedor em questão. Quando adquirir um produto, o mesmo deve exigir a nota fiscal da mercadoria e o manual - sendo aparelho eletroeletrônico. "Em caso de defeito ou vício, no primeiro momento, é ideal que o consumidor busque entrar em acordo com o fornecedor. Caso o problema não seja solucionado diretamente, é importante que o comprador procure o Procon", complementa o diretor, esclarecendo que quando o produto estraga sem causar danos à saúde, é vício, caso contrário, é considerado defeito.
Coberlini ainda informa que o órgão foi criado para proteger e defender o consumidor, que, perante a relação de consumo, normalmente representa o lado mais frágil. "O Código de Defesa do Consumidor foi instituído para harmonizar e equilibrar esta relação. Ele prevê algumas normas como a de que nenhuma loja pode se negar a vender um produto quando o cliente possui recursos financeiros para adquiri-lo, consumidor tem direito de ser ouvido e de procurar a justiça", diz o diretor, lembrando que a prestação de serviço também é um produto.
Algumas dúvidas foram sanadas, por exemplo: lojas não são obrigadas a trocar roupas quando o consumidor se arrepende da compra, a não ser que a mesma tenha sido realizada pela internet ou por telefone. Para mercadorias não duráveis, que se extinguem no primeiro uso, o prazo de reclamação é de 30 dias. Já o consumidor prejudicado por danos em bens duráveis 90 dias é o tempo para registrar ocorrência.
A aposentada, Vera Rosana Silveira, 40 anos, questionou a respeito da compra de medicamentos em farmácias sem prescrição médica que não amenizaram a dor ou curaram a doença. "Comercializar remédios sem receita médica é errado", aponta o diretor. Para a questão levantada pela moradora do bairro Mathias Velho, Delma Bernardes de Souza, 76 anos: identificação de defeito de fábrica em uma peça de roupa, Corbelini indicou que a consumidora deveria encaminhar a vestimenta para a fábrica para elaboração de um laudo técnico.
O Procon de Canoas fica na Rua Gonçalves Dias, 88- sala 02 - Centro. O atendimento ao público é das 9h às 17h, sem fechar ao meio dia, de segunda a sexta-feira, ou pelos telefones 3462.1614 e 3462.1630, e também pelo e-mail procon@canoas.rs.gov.br.
Previdência Social
A Previdência Social é outro tema que desperta o interesse do público e está sendo abordado no Ciclo de Palestras, especialmente nas questões trabalhistas, como carteiras assinadas, reajustes e benefícios. Alberto Alegre explicou às pessoas o que significa Previdência Social, além de orientar aposentados e pensionistas sobre suas principais dúvidas.
Confira a programação do Ciclo de Palestras no mês de outubro. Mais Informações podem ser obtidas no Departamento de Cidadania pelo fone 3428-1643:
10/10 - 14h - Temas: Código de Defesa do Consumidor e Informações sobre a Previdência Social - Local: Associação de Moradores da Vila João de Barro.
25/10 - 14h - Tema: Violência contra a Mulher - Local: Escola Municipal Erna Würth.
26/10 - 14h - Temas: Código de defesa do consumidor e Informações sobre a Previdência Social - Local: Conselho Municipal de Clube de Mães
Endereços:
- Associação de Moradores da Vila João de Barro: na Rua Tóquio, 181, bairro Niterói
- Conselho Municipal de Clube de Mães: Rua Lafayette, 70, bairro Estância Velha
- Escola Municipal Erna Würth: Avenida Principal s/nº, bairro Guajuviras.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234