A Câmara de Vereadores aprovou, na última terça-feira (09/01), o projeto de lei 04/07 que autoriza o comitê gestor do programa Bolsa-Família a realizar convênios com entidades sem fins lucrativos(ONGs) cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para a promoção de cursos profissionalizantes nos núcleos de trabalho, constituídos em parceria com as redes municipais e estaduais de ensino. Esta iniciativa é integrada ao projeto Ações Sócio-Educativas e estimula a geração de renda, através da qualificação profissional das 12 mil famílias cadastradas no programa. O projeto de lei prevê que a utilização do recurso federal de R$ 70 mil para a aplicação de cursos como informática, inglês, corte e costura, passadeira, manicure, cozinha industrial e confeitaria.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASCI), Ademir Zanetti, inicialmente, 28 escolas foram parceiras para formação de 15 grupos comunitários do programa, sendo que destes, 12 já apresentaram as atividades de interesse. "Cada núcleo beneficiará, em média, 250 famílias. Até o final de março, mais cinco grupos deverão estar formados e integrados ao projeto, totalizando 20 núcleos", explica.
Para a execução das atividades propostas, a Prefeitura disponibilizará recursos materiais e humanos. A meta é que, em abril de 2007, mais de 20 cursos estejam sendo realizados no município. A oficialização do convênio entre Prefeitura, instituições parceiras e diretoria de núcleos está prevista para o início do segundo trimestre.
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