O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é celebrado nesta quinta-feira (15/03). Por isso, qualquer ser humano, empresa ou instituição precisam ser lembrados, já que todos estão inclusos nesta categoria. Pessoas e organizações têm a necessidade de consumir alimentos, roupas e até mesmo serviços, além de diversos bens materiais, mas precisam estar amparadas por seus direitos no processo da compra. Em Canoas, para fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções quando necessário, a Administração Municipal instituiu na cidade, em julho de 2003, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
O coordenador executivo do órgão, Egomar Corbellini, acredita que com o funcionamento do Procon, os consumidores começaram a ter mais conhecimento dos seus direitos, além de ter a garantia de defesa em caso de irregularidades. Desde a sua implantação, o órgão já contabilizou 25,9 mil atendimentos e 2.281 processos abertos. Coberllini destaca que o principal aspecto questionado é a qualidade dos produtos. De acordo com ele, o campeão de reclamações é o aparelho de telefone celular. Em segundo lugar, seguem os aparelhos eletrônicos e ocupando a terceira colocação fica o serviço prestado pelas operadoras de telefonia, que antigamente estava no primeiro lugar do ranking.
Quanto ao procedimento, o coordenador do Procon explica que o órgão atua da seguinte forma: o consumidor registra a reclamação no Procon e os funcionários verificam se houve a relação comercial entre as partes. Se o caso for de fácil solução, o mesmo será resolvido por telefone, caso contrário, é aberto um processo administrativo. Se uma única empresa cometer a mesma infração por diversas vezes, é notificada ao Ministério Público.
Em relação ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, Coberllini explica que a data foi instituída em 15 de março de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. O chefe do Executivo encaminhou mensagem especial ao Congresso Nacional Americano, reconhecendo os principais direitos dos consumidores. Ele cita o direito a segurança contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida; a informação sobre os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização; a opção, combatendo aos monopólios e considerando a concorrência e a competitividade e o direito de ser ouvido, passando a considerar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.
O Procon de Canoas fica na Rua Gonçalves Dias, 88 - sala 02 - Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O consumidor também pode entrar em contato com o departamento através dos telefones 3462-1614 e 3462-1630, ou pelo e-mail procon@canoas.rs.gov.br.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234