Deliberar sobre as políticas públicas de defesa e direito das crianças e adolescentes é a principal meta de instituições públicas e entidades não-governamentais que realizam um trabalho específico voltado à área. Nesta quarta-feira (02/05), durante a reunião mensal da Rede Canoas Cuidando Vidas, constituída pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASCI) e ONGs, foi instituída a 1ª Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro, que reuniu cerca de 50 pessoas no Instituto Pestalozzi para discutir ações direcionadas à infância e à juventude, é uma preparação para a 7ª Conferência Municipal, a ser realizada no dia 19 de junho, no Unilasalle. As conferências estadual e federal acontecem até 30 de setembro e de 3 a 6 de dezembro, respectivamente.
A chefe do Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente (SPCA) da SMASCI, Maristela Mignot, e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Maria Helena Riquinho dos Santos, coordenaram as atividades e explicaram que, no cronograma das instituições, estão previstas ainda outras pré-conferências, agendadas para o mês de maio (ver Box). "Nos encontros colocamos a situação atual das políticas públicas e argumentamos propostas para que, após um diálogo, possamos encaminhá-las para o Executivo Municipal e para o Governo do Estado", diz Maria Helena, convidando a comunidade, associações de bairro e entidades interessadas na infância e na juventude do município para participar dos próximos eventos.
As coordenadoras elencaram os eixos estratégicos que foram debatidos e que também serão abordados na conferência municipal, entre eles, a ampliação dos programas de reordenamento físico e pedagógico voltados a jovens infratores; criação de um plano nacional de convivência familiar e comunitária dos jovens abrigados e incentivo as doações físicas e jurídicas ao Fundo da Criança e do Adolescente do município.
Na ocasião, a chefe de seção especial do SPCA, Rosane Spessatto, orientou as representantes das entidades presentes quanto ao Programa Municipal de Execução de Medidas Sócio-educativas, coordenado pela SMASCI. "A secretaria organiza um trabalho, em que é estipulada uma das instituições conveniadas para que aquele adolescente, que esteja respondendo algum processo judicial, realize uma prestação de serviços à comunidade", relata Rosane. "Nosso papel não é excluir o indivíduo devido ao ato praticado, mas resgatar o jovem em benefício dele e da própria comunidade", finaliza.
Confira o cronograma das pré-conferências no município:
11/05 - Pinóquio, bairro Rio Branco - rua Ana Nery, 938 - às 19h.
20/05 - Irmão Ismael, bairro Niterói - rua Alegrete, 100 - às 9h30min.
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