O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com o apoio da Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASCI), realiza na próxima quinta-feira, dia 05 de julho, das 08h30min às 13h, no Salão de Atos do Unilasalle, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro visa a promover ampla reflexão sobre o protagonismo social na garantia do princípio da prioridade absoluta, no contexto das relações Estado e sociedade. A atividade conta com o apoio de diversas instituições e organizações governamentais e não-governamentais.
Na abertura do evento haverá apresentação do grupo Musical Reviver. Logo em seguida, serão realizadas palestras como marco regulatório do atendimento socioeducativo, com o tema "Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)". O assunto será apresentado pelo procurador da justiça e diretor do departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento, Afonso Armando Konzen. Às 9h45min será apresentado o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, atividade que abordará o "marco regulatório da política de proteção, bem como, o orçamento criança e adolescente - garantia de direitos". O tema será ministrado pelo juiz da Infância e da Juventude do Município de Canoas, Marcelo Mairon Rodrigues.
Na ocasião, os participantes poderão debater sobre as políticas públicas e sociais, com o intuito de revisar os direitos das crianças e dos adolescentes. Outro destaque para o evento será a escolha de 22 delegados de porte municipal. Os eleitos representarão a cidade durante a VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro, no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre.
Confira a programação da VI Conferência Municipal:
8h - Inscrições, leitura e apresentação do Regimento Interno.
8h15min - Solenidade de Abertura - Composição da mesa com autoridades locais.
8h30min - Apresentação do Grupo Musical Reviver.
9h - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como marco regulatório do atendimento socioeducativo.
Palestrante: Afonso Armando Konzen - Procurador da Justiça e diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento.
9h45min - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção; Orçamento Criança e Adolescente: Garantia de Direitos.
Palestrante: Marcelo Mairon Rodrigues - Juiz da Infância e da Juventude do município de Canoas
10h30min - Debate e encaminhamentos
11h - Leitura e aprovação dos encaminhamentos das Pré-Conferências e Conferência Municipal.
A partir das 11h30min - Eleição e homologação dos delegados eleitos.
13h - Encerramento.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234