Prefeitura inicia processo de regramento do uso de áreas públicas

Canoas iniciou o processo de regramento de utilização de áreas públicas. O debate com a comunidade foi aberto com uma reunião, na noite de terça-feira (5), no auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal, organizada pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Relações Institucionais e Monitoramento.

Participaram representantes de21 clubes de futebol; da Liga Canoense de Futebol, da Liga Canoense de Futsal, da Associação dos Clubes de Futebol Amador de Canoas (Assefac), e da Associação de Moradores do Bairro Rio Branco.

Ministério Público

O secretário de Esporte e Lazer, Edimilson Tresoldi, explicou que o regramento, a ser realizado por meio de edital de chamamento público, é necessário devido a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, que veta a cedência de qualquer área pública, e já realizou diversos apontamentos ao Município relativos à questão.
Conforme Edmilson, existem na cidade 25 campos de futebol nessas condições, além de outras áreas cedidas a CTGs, associações de moradores, escolas de samba, igrejas e outras entidades, que também serão chamadas para o debate.

Gestão e uso compartilhados

O secretário esclareceu sobre as condições de cedência que serão propostas no edital e preveem a gestão e uso compartilhados dos equipamentos públicos. Os campos passarão a ser utilizados também para projetos da SMEL e outras secretarias municipais e por mais de um clube esportivo. Com isso, o Município quer constituir, junto ao MP da União, o conceito de interesse público das autorizações de uso.

Os dirigentes de clubes foram informados sobre a documentação necessária para que mantenham a concessão do espaço por dois anos, que podem ser prorrogados, cobrança de taxas de manutenção e outras exigências. Eles fizeram questionamentos e manifestaram interesse em participar do novo processo.

Bairro Melhor

O secretário adjunto de Relações Institucionais e Monitoramento, Célio Piovesan, expôs que o regramento integra um projeto mais amplo, denominado inicialmente de Bairro Melhor, que propõe a criação de conselhos comunitários, capacitação de lideranças, assessoria para organizações, planejamento de ações e comunicação comunitária. 
Prevê, ainda, investimento do IPTU gerado no bairro em ações e obras apontadas pelos moradores do local, o que representa mais um instrumento de participação popular na cidade. Célio também falou da necessidade de articular as atividades nos bairros com os eventos da Prefeitura.