Prefeitura apresenta soluções para Casa de Acolhida Raio de Sol

A nova administração da prefeitura de Canoas já providenciou as primeiras medidas para solucionar uma série de problemas identificados na Casa de Acolhida Raio de Sol. O espaço, localizado hoje na Rua General Salustiano, atende 24 crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos de idade. Os abrigados foram transferidos no final do ano passado da sede anterior, que ficava na Rua Gildo de Freitas, depois que a Justiça acatou pedido de interdição do local, feito pelo Ministério Público (MP).

Já nas primeiras horas de governo, o atual governo instaurou uma sala de gestão para buscar uma solução para o local. Estão envolvidos nas discussões o prefeito Luiz Carlos Busato, a vice-prefeita, Gisele Uequed, a Procuradoria-Geral do Município e as secretarias de Desenvolvimento Humano e Social, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura e Educação.

"A nova gestão entende a importância de garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. O problema da Casa de Acolhida Raio de Sol é de toda a administração. O novo governo começou a trabalhar em rede para resolver essa questão com responsabilidade", destaca a vice-prefeita, Gisele Uequed.

Primeiras ações

Inicialmente, a atual administração estabeleceu um cronograma de atividades internas e externas para as crianças e os adolescentes abrigados durante os meses de janeiro e fevereiro. O objetivo é acabar com a ociosidade e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estão ocorrendo na Casa de Acolhida Raio de Sol atividades coordenadas por uma psicopedagoga, com apoio de educadores, para estimular o desenvolvimento global dos abrigados. O grupo também tem uma agenda externa de segunda a sexta-feira, com contação de histórias, dança, música, sessões de cinema e prática esportiva, e atividades de lazer com voluntários nos finais de semana.

Paralelamente, o local está sendo reorganizado para melhor atender as crianças e os adolescentes.

Busca de novos espaços

A prefeitura está visitando casas para buscar novos espaços para os acolhidos. O compromisso do atual governo é com a garantia de que as crianças e os adolescentes ficarão em abrigos que atendam às orientações técnicas dos serviços de acolhimento institucional do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O município também está procurando parceiros para a gestão dos novos espaços e avaliando a necessidade de recursos humanos para atender adequadamente as crianças e adolescentes.

A secretaria do Desenvolvimento Humano e Social busca parcerias para ampliar as vagas de acolhimento institucional. Atualmente, há 84 crianças e adolescentes abrigados em Canoas, na Casa de Acolhida Raio de Sol, que é pública, e em outros dois estabelecimentos conveniados, que estão superlotados.

Avaliação médica e psicossocial

Dentro da articulação entre secretarias, a prefeitura de Canoas destacará uma equipe para fazer a avaliação nutricional e de saúde dos acolhidos na Raio de Sol.

As crianças e os adolescentes abrigados também contam com acompanhamento de psicólogo e assistente social.

Problema antigo

Diante da situação de descumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, a atual gestão da prefeitura de Canoas determinou que a Vigilância em Saúde fizesse uma inspeção na Raio de Sol. Após a visita, no dia 13 de janeiro deste ano, foi elaborado laudo que aponta riscos e irregularidades, que justificam a urgência de novos espaços para a casa de acolhida. Entre elas:

- falhas na higiene do ambiente;
- esgoto a céu aberto;
- ausência de telas de proteção em toda a casa;
- piso externo descontínuo, sem acessibilidade, com lajotas quebradas e desnivelamentos;
- caixa de luz sem cadeado ou lacre que evite o alcance das crianças;
- falhas na parte elétrica da lavanderia, com risco de causar choques;
- entulhos e materiais espalhados pelo pátio;
- grades nas janelas que possibilitam o uso pelas crianças como escada para alcançar o telhado.

O Ministério Público já havia identificado problemas na Casa de Acolhida Raio de Sol, como déficit de pessoal, falta de acompanhamento psicológico, ausência de atividades culturais e recreativas, número elevado de evasão escolar e estrutura física inadequada, entre outros.

O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Vandré Padilha, destaca que as falhas ocorrem há anos na Casa de Acolhida Raio de Sol e que a nova gestão estava preocupada com a situação antes mesmo de assumir a prefeitura de Canoas. "O problema é muito grave, já foi alvo de denúncia de servidores, do Conselho Tutelar, das famílias dos abrigados e da comunidade. O Ministério Público e o Judiciário acompanham a situação há mais de oito anos e tomaram medidas porque não havia diálogo com as administrações anteriores. Nós começamos a estudar o caso mais profundamente antes mesmo de assumirmos a prefeitura, em 1º de Janeiro, e estabelecemos esse canal de comunicação com o MP e a Justiça", afirmou o secretário Vandré Padilha.