Representantes de quatro vilas que integram projeto de regularização fundiária reuniram-se, esta tarde (10/12), com SMPU e presidente da Câmara Municipal, Aloísio Bamberg.
Líderes comunitários das vilas São João, São Miguel, São José e Pôr-do-Sol, que integram o projeto 103 Hectares, no bairro Guajuviras, receberam, esta tarde (10/12), informação de que as ruas dessas localidades, todas ocupadas irregularmente, estão sendo consolidadas no programa de regularização fundiária e, portanto, legalmente oficializadas.
Em reunião realizada na Prefeitura, com participação do presidente da Câmara Municipal, Aloísio Bamberg (PSDB), do secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher, e de técnicos da secretaria, o vereador tucano anunciou que irá reencaminhar projeto de lei que oficializa as ruas destas vilas.
Proposta nesse sentido - dando nome aos logradouros e estabelecendo números de Código de Endereçamento Postal (CEP) - já havia sido apresentada pelo parlamentar, em 2004, tendo recebido, na ocasião, parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas um entrave, segundo o vereador, ocorreu em função das irregularidades verificadas nessas áreas, na época. "Ainda estavam em fase inicial de regularização. Em fase de transição, do Estado (antigo proprietários das terras) para o Município. Também faltava o mapa oficial daquelas áreas", explica Bamberg.
Agora, o projeto será novamente apresentado para apreciação do plenário. Porém, com algumas modificações: algumas ruas, já intituladas informalmente pelas comunidades, terão que receber nova nomeação, uma vez que já existem outros logradouros homônimos no município.
Na opinião do secretário Oscar Escher, a consolidação dos terrenos fará com que os moradores se integrem definitiva e oficialmente à cidade. "É extremamente importante para que os moradores estabeleçam uma relação definitiva com a cidade. Trata-se de uma conquista que está sendo possível graças ao trabalho de regularização fundiária no projeto 103 Hectares e aos avanços obtidos no processo de criação do novo Plano Diretor", diz.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234