Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 20, definiu um acordo entre a Prefeitura de Canoas e o Governo do RS para um estudo criterioso da situação das famílias do Loteamento João de Barro, no bairro Niterói.
No encontro, a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, e o diretor do diretor de Regularização Fundiária, Roberto Decó, pediram uma posição do Governo a respeito a proposta entregue em agosto deste ano pela Prefeitura para o encaminhamento do processo de regularização das famílias em situação ilegal e em área de risco naquela área, atualmente pertencente ao Estado, e que era gerenciada pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). "Temos realizada melhorias no local, e há também um projeto de ação territorial integrada para o Loteamento", explica a secretária Joceane. "No entanto, a negociação junto ao Governo Fedral para a viabilização de recursos, através do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) será prejudicada se essa área não pertencer ao município", acrescenta.
O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR), Guilester Ribas Neves, se dispôs a cooperar com o município para um estudo e identificação da realidade atual da situação das famílias daquele loteamento. "Estamos respeitando as condições contratuais, no sentido de não vender propriedades não-regularizadas", diz. Já o diretor de Regularização Fundiária da SMDUH de Canoas, Roberto Decó, esclareceu que o plano de regularização daquela área, formalizado através de um Plano de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2005, não corresponde mais à realidade do local. "Há na localidade muitas famílias em situação de risco, que tem procurado a prefeitura para legalizar sua situação", explica.
Os representantes do Governo do Estado notam que as áreas já regularizadas não podem ser cedidas ao município. "Um dos limitantes para cedermos essa área ao município é que há impedimentos jurídicos, visto que essa área tornou-se um loteamento urbanizado", observa Amilcar Sica Lamas, assessor da força-tarefa da SEHADUR. Outro problema colocado pela equipe técnica da prefeitura de Canoas é que algumas famílias resistem em se deslocar do local, pois tem um histórico de vivências e necessidades ali, o que prejudica a transferência para outras áreas, preparadas para essa finalidade pelo governo municipal. "O município mudou em cinco anos, de modo que temos que oferecer uma alternativa que mantenha essas famílias próximas ao local onde estão", salienta o diretor Roberto Decó.
O secretário adjunto da SEHADUR concordou com a proposta de criar um grupo de trabalho para atuar em conjunto com o município para uma solução definitiva dessa questão. A reunião ocorreu no gabinete da SEHADUR, em Porto Alegre, e contou também com a participação do assessor da força-tarefa da SEHADUR, Jorge Gavronski.
Ronaldo M. Botelho
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