A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação publicou a portaria 001/2010 com o regramento do sorteio para unidades habitacionais nos empreendimentos Planalto Canoense e Plátanos do Programa Minha
Casa Minha Vida. A íntegra está disponível no site da Prefeitura, link do Minha Casa Minha Vida.
Conforme a portaria, o sorteado que não compareceu injustificadamente na reunião geral, realizada na Ulbra na noite de 26 de agosto, quando foram agendadas as entrevistas, poderá marcá-la posteriormente, mas perderá o direito de escolha do empreendimento na ordem do sorteio. Estabelece, ainda, que os sorteados poderão apresentar justificativa para a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Além disso, poderá ser solicitada, pela titular da SMDUH, entrevista complementar com sua equipe social.
Após análise da SMDUH, os casos serão encaminhados para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Após a escolha, na entrevista, do bairro do empreendimento pelo contemplado, este não poderá mais ser alterado até o final do processo seletivo. O não comparecimento na entrevista implicará na desistência de participação no sorteio.
Após a entrevista, os cadastros serão novamente remetidos à CEF, que realizará compatibilidade com as regras do Programa MCMV. A lista final aprovada pela CEF será divulgada no sítio eletrônico www.canoas.rs.gov.br e nos murais da Prefeitura e Subprefeituras.
A escolha das unidades habitacionais em cada empreendimento pelos
contemplados no sorteio e cujos cadastros forem aprovados pela Caixa Econômica Federal será realizada em data a ser posteriormente agendada e amplamente divulgada.
A lista de suplentes não gera direitos do beneficiário a uma das
unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida neste ou nos próximos processos seletivos.
O processo seletivo será fiscalizado pelos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Prazo
A SMDUH estabeleceu prazo de cinco dias úteis, a contar de hoje, para que os sorteados que ainda não marcaram entrevista entrem em contato com a Secretaria. Quem não comparecer à entrevista será excluído do processo e substituído por um suplente.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Endereço: Monte Castelo, 340
Telefone 3476-6755