A gestão do Programa Cultura Viva, a partir do intercâmbio de experiências sobre os instrumentos de transferência de recursos utilizados nas cidades e estados, está sendo tema de debate em Brasília, Encontro de Gestores e Procuradores Estaduais e Municipais das Redes de Pontos de Cultura e Advocacia Geral da União.
O encontro se estende até esta terça-feira, 7, e tem como objetivo discutir o alinhamento jurídico e a construção de propostas para do Programa Cultura Viva. De acordo com o diretor de Cidadania Cultural da SMC, Almiro Gherat (Cebola), que está na Capital Federal, integra a pauta desse evento o PL 757/2011, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. Também representam Canoas nesse evento o assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, junto à SMC, Fernando Maldonado.
Cultura Viva
O Programa Cultura Viva foi criado e regulamentado por meio das Portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura. Ele é executado pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC).
Esse Programa surgiu para fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, tendo como base os Pontos e Pontões de Cultura. No início de 2012, durante o Fórum Mundial Temático, Canoas sediou o 1.º Encontro Mundial de Pontos de Cultura (Foto).
De 2004 a 2012, foram fomentados 3662 Pontos de Cultura em todo o país, dos quais 3034 já foram conveniados. Saiba mais no site do Minc.
PL 757
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências. Esse projeto de lei visa criar um marco regulatório para promover a produção, difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.
Crédito da notícia: Ronaldo M. Botelho
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