Juristas lançam livro na Feira do Livro de Canoas

A noite da última sexta-feira (19) foi de prestigiar o lançamento de "Constituição Econômica e Pacto Federativo" (Nuria Fabris), de Paulo Peretti Torelly, atual procurador geral do município de Canoas; de Ricardo Antonio Lucas Camargo, doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais; e de Washington Peluso Albino de Souza, uma dos maiores nomes do Direito Econômico, falecido em junho de 2011. Entre amigos e autoridades que estiverem presentes ao lançamento estava a vice-prefeita de Canoas, professora Beth Colombo.

A obra torna público um documento de extrema importância dentro das relações econômicas entre Estados e a União: o parecer do professor Washington Peluso Albino de Souza que serviu de base para a defesa do Estado do Rio Grande do Sul no embate com a União sobre a repactuação de sua dívida em 1998 e que culminou no repasse de R$ 1 bilhão ao Rio Grande do Sul. O parecer sustentou uma série de vitórias perante o Supremo Tribunal Federal, possibilitando o reequilíbrio financeiro do Estado e tornando claras e dentro dos mais altos princípios jurídicos entre estados e União.

"Esta obra, na verdade, se justifica, pela publicização do parecer do mestre Washington Peluso que à época estava a se discutir a legalidade, a constitucionalidade de cláusulas do contrato entre o Estado e a União que implicavam no cerceamento a sua autonomia e um atrelamento às políticas econômicas conduzido pelo governo federal de então. Não era apenas uma questão de debater apenas problemas monetários, mas principalmente a questão as cláusulas que empunham tais ou quais políticas", comentou o Dr. Ricardo Antonio Lucas Camargo.

Os trabalho de Paulo Torelly e de Ricardo Camargo já haviam sido publicados num número especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e que agora são reeditados em memória do Dr. Washington Peluso.

"Esta obra é, na realidade, o reconhecimento público da nossa gratidão ao professor Washington Peluso que em 1999 atendeu um pedido da nossa parte, em nome do povo do Rio Grande do Sul e graciosamente e fez uma análise profunda dos contratos da dívida do Estado com a União que ainda hoje se constituem num tema polêmico e atualíssimo que diz respeito ao comprometimento da autonomia dos Estados diante do Pacto Federativo. Uma reflexão e um registro histórico sobre um dos maiores desafios da democracia e do Direito Constitucional: a autonomia dos entes da Federação"