Câmara aprova dois projetos do Executivo na área da Cultura

O Projeto de Lei 31/2016 cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas, que será o órgão que institucionalizará a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil 

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, no último dia 24, dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que tratam da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas (CMPCC) e do Conselho do Patrimônio Cultural de Canoas (COPACC). Os dois projetos aguardam a sanção do prefeito municipal.

O Projeto de Lei 31/2016 cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas, que será o órgão que institucionalizará a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à área, participando do planejamento, elaboração e acompanhamento das políticas culturais de Canoas. O Conselho será vinculado à estrutura da administração municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), e será composto por representantes de diversos segmentos culturais, instituições ligadas à produção cultural, respeitando o mínimo de dois terços de representantes da sociedade civil para um terço do Poder Executivo. "Com a instituição do CMPCC, serão atendidas as exigências do Ministério da Cultura, de promover a articulação e o debate com base nas contribuições realizadas pelos colegiados setoriais, a partir das orientações e diretrizes formuladas nas Conferências Municipais de Cultura, em constante interação com o Plano Nacional e Estadual de Cultura", diz a justificativa do projeto.
Já o Projeto de Lei 32/2016 trata do Conselho do Patrimônio Cultural de Canoas (COPACC), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, encarregado de representar a comunidade e assessorar o poder público municipal em todos os assuntos relacionados com o patrimônio cultural. Será composto por 12 membros designados pelo chefe do Executivo: quatro representantes do município e oito da sociedade civil. O objetivo do Conselho é instituir diretrizes de valorização e preservação do patrimônio cultural (histórico, artístico, arqueológico, arquitetônico, documental, museológico, paisagístico, ambiental, dentre outros).