PIC 2012 permanece com inscrições abertas

Permanecem abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o Programa de Incentivo a Cultura (PIC) 2012. Lançado no dia 17 de outubro, o edital deste ano trouxe como novidade a regulamentação para a publicação periódica anual desse programa, como parte da política cultural de Canoas. Aprovada em fevereiro desse ano, e homologada pelo prefeito no início de março, a Lei 5.680/2012, que normatiza o PIC, é considerada um avanço previsto no Plano Municipal de Cultura de Canoas. O link para acesso edital pode ser acessado nesse site, na categoria "Publicações Oficiais", por meio do sub-link "Seleção".

Mudanças

A proposta de reformulação do PIC foi construída pela SMC a partir de amplo debate com os segmentos artísticos locais. Além do seu lançamento periódico anual, essa nova legislação que passa a normatizar o PIC garante também a ampliação dos recursos para esse programa em 100% - de R$ 150 mil, o recurso destinado passa para R$ 300 mil). Outro aspecto do PIC 2012 é o fim da contrapartida de 20% pelos artistas e a ampliação das opções de linguagens culturais nas propostas apresentadas.

De acordo com o diretor de Economia da Cultura da SMC, Eduardo Garcez Paim, essas mudanças expressam uma política cultural local mais efetiva, democrática e transparente. "Ao dispensar a contrapartida financeira, na medida que passa a cobrir 100% do projeto, o proponente pode fazer a previsão orçamentária de sua proposta de forma mais adequada, o que torna a relação com o poder público mais legítima e transparente", explica. Outro avanço comemorado pelos gestores na nova lei do PIC é o de permitir a inclusão de pessoas jurídicas com fins lucrativos, o que deve facilitar o envolvimento dos produtores culturais no programa.

O que é o PIC

Desenvolvido pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa de Incentivo a Cultura fomenta a economia da cultura local e incentiva artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais, residentes em Canoas. Para isso, seleciona projetos de caráter estritamente artístico-cultural, de interesse público e que se destinem a incrementar a produção cultural local, a exibição, a utilização ou a circulação pública de bens culturais.