SMC divulga habilitados na 1ª Fase do PIC 2012

A Secretaria Municipal de Cultura divulgou hoje no Diário Oficial do portal da Prefeitura de Canoas, a relação de projetos habilitados na 1ª Fase do Edital Nº 321-2012 SMC.

O edital completo pode ser conferido no site www.canoas.rs.gov.br, por meio da categoria "Publicações Oficiais", na subcategoria "Diário Oficial". Os habilitados nessa etapa passam agora para a 2ª Fase, que é a Etapa de Julgamento.

De acordo com a Diretoria de Economia da Cultura da SMC, os proponentes de projetos nesse programa devem estar atentos especialmente para os seguintes itens do edital:

"8.2 O proponente somente poderá interpor recurso na etapa de habilitação caso haja discordância de análise relacionada ao item 6.3 deste Edital, respeitando o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado de habilitação no Diário Oficial do Município de Canoas (DOMC).

8.2.1 No caso de deferimento para a realização de ajuste(s), o proponente terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tal adequação e, caso seja novamente inabilitado após a realização da(s) adequação(ões), o proponente não poderá mais recorrer.

8.2.2 O recurso de que trata o subitem 8.2 deste Edital será recebido exclusivamente através da CAC (mesmo local de inscrição), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, encaminhando-os para a Secretaria Municipal de Cultura.

8.3 A decisão da Comissão de Análise de Projetos Culturais será soberana, não cabendo, portanto, direito à interposição de recurso."

O que é o PIC

Desenvolvido pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa de Incentivo a Cultura fomenta a economia da cultura local e incentiva artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais, residentes em Canoas. Para isso, seleciona projetos de caráter estritamente artístico-cultural, de interesse público e que se destinem a incrementar a produção cultural local, a exibição, a utilização ou a circulação pública de bens culturais.

A proposta de reformulação do PIC foi construída pela SMC a partir de amplo debate com os segmentos artísticos locais. Além do seu lançamento periódico anual, essa nova legislação que passou a normatizar o PIC garantiu também a ampliação dos recursos para esse programa em 100% - de R$ 150 mil, o recurso destinado passa para R$ 300 mil). Outro aspecto do PIC 2012 é o fim da contrapartida de 20% pelos artistas e a ampliação das opções de linguagens culturais nas propostas apresentadas.