Tem acontecido todas as quartas-feiras, reuniões na CDL, referentes ao projeto "Canoas - Uma nova visão para mídia exterior". Na próxima quarta-feira, dia 11, será realiza a 7ª reunião, onde deverá ser dedicado tratamento prioritário ao disciplinamento, estruturação e organização do espaço público da BR116, com o objetivo de melhorar a estética visual.
Entre as estratégias para a implantação da política da paisagem urbana estão o disciplinamento dos elementos presentes nas áreas públicas, considerando as normas de ocupação das áreas privadas e a volumetria das edificações que, no conjunto, são formadoras da paisagem urbana; a criação de novos padrões, mais restritivos, de comunicação institucional, informativa, indicativa e publicitária; além do estabelecimento de normas e diretrizes para a implantação dos elementos componentes da paisagem urbana e a correspondente veiculação de publicidade e criação de mecanismos eficazes de fiscalização sobre as diversas intervenções na paisagem urbana.
Visando articular a política de disciplinamento do uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários, o Executivo deverá instituir a Comissão de Proteção à Paisagem do Município (CPPM). Competirá à CPPM: assessorar tecnicamente o Executivo na aplicação dos dispositivos constantes nesta Lei; propor interpretação uniforme e dirimir dúvidas quanto à aplicação desta Lei; além de promover propostas e estudos para o aprimoramento desta Lei, visando sua constante atualização.
A CPPM será composta por nove representantes, respectivamente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Secretaria Municipal da Cultura (SMC), dois representantes empresarias do setor de Mídia, Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Canoas (SEACA), CDL, CICS e ARP. As decisões da CPPM ficarão sujeitas à homologação do Chefe do Executivo Municipal.
Pedro Foss
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