Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano discute novo shopping

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que é presidido pelo Instituto Canoas XXI, fará sua segunda reunião ordinária de 2014 na tarde desta terça-feira (11). Na pauta, o Estado de Impacto de Vizinhança do Parkshopping, no Bairro Marechal Rondon. O encontro ocorrerá das 16h às 18h, na sala de reuniões do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV), na Avenida Inconfidência, 817. A reunião é aberta ao público.

Os conselheiros vão analisar a resolução 003/2014, da Comissão de Controle Urbanístico, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à implantação da primeira fase do shopping, com área total construída de 229 mil metros quadrados em um terreno de 93 mil metros quadrados. A previsão da Multiplan, empresa responsável pelo Parkshopping, é que as obras comecem no final de março e sejam concluídas até abril de 2016.

Estudo do Impacto de Vizinhança

A comissão aprovou o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), de acordo com as análisesrealizadas pelos técnicos da Prefeitura. O empreendimento ficará localizado entre as avenidas Doutor Sezefredo Azambuja Vieira e Farroupilha, no Bairro Marechal Rondon.

A resolução da Comissão de Controle Urbanístico estabeleceu, entre outras coisas, que todo resíduo reciclável gerado pelo futuro shopping deverá ser destinado às cooperativas de Canoas, que fazem parte do programa de coleta seletiva, permanecendo no município. Além disso, deverão ser desenvolvidos estudos e projetos específicos, para atendimento às diretrizes fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM).

Entre elas, o detalhamento das conversões à esquerda com alargamento viário para o ingresso ao shopping; detalhamento de implantação de alças para acomodação da operação de transporte coletivo, táxi e operação de embarque e desembarque em frente ao empreendimento; e deverá ser apresentado estudo prevendo a integração de acesso viário entre o shopping e o Parque Municipal Getúlio Vargas (Capão do Corvo).

Medidas compensatórias

O documento estabelece ainda que deverão ser feitas, pelo empreendedor, medidas compensatórias, com valor estimado de R$ 10 milhões. Quanto à urbanização do entorno do futuro shopping, deverão ser executadas as obras de urbanização da área de expansão do Parque Municipal Getúlio Vargas e as obras de integração shopping com a área de lazer já existente.

Na reunião desta terça-feira, também será analisada a proposta de alteração de zoneamento da área de instalação do novo empreendimento. A intenção é mudar o anexo 1.4 do Plano Diretor, passando a zona onde vai se situar o empreendimento para 9,36 hectares para uso comercial 4 ( ZC4).

Comissão de Controle Urbanístico

A Comissão de Controle Urbanístico (CCU) tem a atribuição de examinar e deliberar sobre as matérias relativas à aplicação da legislação urbanística e analisar o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos e atividades.

A CCU é gerenciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH). Ainda Integram a comissão representantes dos seguintes órgãos da Administração Municipal: Diretoria de Licenciamento e Fiscalização da SMDUH; Diretoria de Regularização Fundiária da SMDUH; Diretoria de Projetos Habitacionais da SMDUH; Diretoria de Planejamento Urbano do Instituto Canoas XXI; Diretoria de Cadastro Técnico e Geoprocessamento do Instituto Canoas XXI; Diretoria de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA); Diretoria de Preservação e Controle Ambiental da SMMA; Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade (SMTM); Secretaria Municipal de Obras (SMO); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE); e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Conselho de Desenvolvimento Urbano

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é o órgão de Integração da Política Urbana do município, que tem por finalidade sugerir políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; zelar pela aplicação da legislação municipal relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, propor e opinar sobre a atualização, complementação, ajustes e alterações do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Canoas.

Compõem o Conselho a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Procuradoria-Geral do Município e o Instituto Canoas XXI, Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas (SEACA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Canoas (ASSOCI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (COMITESINOS), Associação Canoense de Deficientes Físicos (ACADEF) e União das Associações de Moradores de Canoas (UAMCA), UNILASALLE, ULBRA, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas (SIMECAN), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (SINDUSCON) e Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita (STIMMEC).