Ampliado prazo para contribuições populares à revisão do PDDUA

Os canoenses ainda podem contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Canoas. O prazo para contribuições, que se encerraria nesta semana, foi estendido até 19 de fevereiro. Elas podem ser encaminhadas ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU), por meio de entidades representativas da sociedade, e na audiência pública prevista para este trimestre.

A necessidade de maior prazo para contribuições populares ao PDDUA é explicada pelo coordenador do CMDU, Celso Pitol, que é diretor-presidente do Instituto Canoas XXI: "Queremos facilitar a maior organização das entidades e, com isso, contemplar a participação de todas no debate.

"Entre os temas que o cidadão pode colaborar estão: a melhor ocupação do espaço urbano, a acessibilidade e o planejamento urbano, que pautaram a reunião de revisão do PDDUA, realizada na tarde desta segunda-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Participação

Além dos integrantes oficiais do CMDU, a reunião na Câmara Municipal também teve a participação de representantes da Associação Canoense de Deficientes Físicos de Canoas (Acadef), Tarcízio Cardoso e Jair Silveira; e da União das Associações de Moradores de Canoas (Uamca), Alcindo Pereira.

O representante da Uamca defendeu a importância de Plano Diretor de Desenvolvimento contemplar, da melhor forma possível, a distribuição do espaço territorial da cidade. "Nossa atenção está voltada, em especial, à democratização da ocupação mais adequada do solo urbano para moradia, serviços e comércio", salienta Pereira.

O PDUA

Instituído pela Lei nº 5.341, de 22 de outubro de 2008, o PDDUA abrange a totalidade do território do município, completamente urbano, estabelecendo diretrizes para a política urbana municipal. Para isso, o processo de revisão do PDUA, previsto nesta lei, envolveu audiências pública nos quatro quadrantes da cidade, entre os dias 8 e 12 de dezembro.

O CMDU

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é o órgão de Integração da Política Urbana do Município, que tem por finalidade sugerir políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; zelar pela aplicação da legislação municipal relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, propor e opinar sobre a atualização, complementação, ajustes e alterações do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Canoas.

Integrantes do Conselho

Pela Prefeitura: secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Meio Ambiente; Obras; Transporte e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico; Procuradoria Geral do Município e Instituto Canoas XXI.

Pela sociedade civil: Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas (Seaca), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (Cics), Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Canoas (Associ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef) e União das Associações de Moradores de Canoas (Uamca), Unilasale, Ulbra, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas (Simecan), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS) e Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita (Stimmmec).

Saiba mais sobre as reuniões de revisão do PDDUA aqui.