Revisão do planejamento urbano ajusta necessidades da cidade

A cidade é um organismo em constante movimento que precisa ser reorganizada de tempos em tempos, para poder crescer de forma harmônica e sustentável. Um conjunto de ajustes realizados na configuração urbana, visando a aceleração de processos burocráticos e o equilíbrio entre desenvolvimento, condições territoriais e demandas locais, é um dos objetivos gerais da revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Canoas, o PDUA, entra em sua fase final neste mês de maio.

Prevista em lei e desenvolvida há mais de dois anos na cidade, a revisão do PDUA é coordenada pela Prefeitura de Canoas e o Instituto Canoas XXI, sob a apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). O processo envolveu um amplo debate. Um grupo técnico constituído pelo prefeito Jairo Jorge contou com a participação do Instituto Canoas XXI (ICXXI) e de titulares das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Mudanças para o Desenvolvimento

A secretária- adjunta do ICXXI, Maria da Graça, coordenadora da revisão do PDUA, destaca a ampla diversidade de interesses que este trabalho contemplou, e enumera, entre os pontos positivos dessas mudanças, a reorganização dos zoneamentos urbanos para simplificar a implantação de empreendimentos de pequeno porte.

"Foi uma longa negociação, em que visamos contemplar, de uma forma global e mais representativa possível, o ajuste das novas necessidades da cidade, a partir de seu desenvolvimento. Propomos, por exemplo, a redução de 20 para 13 dos zoneamentos de usos, facilitando a abertura de comércios e serviços de baixo impacto. O Plano atende a realidade de uma cidade com mais de 70 anos. São mudanças de base, que melhoram a vida de todos", explica.

Com a votação da revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Canoas (PDUA) pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, realizada no dia 4, na Câmara de Vereadores de Canoas, começa a encaminhar-se para o final de um dos mais importantes debates públicos realizados na cidade.

No próximo dia 15 de maio, ocorrerá a audiência pública de apresentação da proposta final de revisão do PDUA.

A revisão do Plano é prevista na Lei nº 5.341/2008 e vem sendo realizada desde 2013, a partir de colaborações da sociedade civil, estudos técnicos, seminários, reuniões internas e debates. A reunião do Conselho foi presidida pelo diretor-presidente do ICXXI, Celso Pitol. Ele destacou, mais uma vez, a importância da revisão do plano para a cidade e todo o trabalho que isso tem envolvido.

"A proposta final foi votada pelo conselho, que passa para cidade esse documento final, com algumas observações. Agora, a próxima etapa é a audiência pública, no dia 15 deste mês. Houve um debate muito construtivo com relação às propostas, com a participação de entidades mais representativas da cidade. Além dos avanços que a cidade conquista com as questões de ordem urbanísticas, o ponto de alto desse processo é a participação popular, amplamente garantida durante toda essa construção."

Durante a reunião, Maria da Graça expôs aos conselheiros cada ponto em que houve as mudanças no Plano. Em seguida, a pedido dos conselheiros, foi lida toda a minuta da lei aos presentes, sendo votada conforme cada etapa. Após a leitura de cada item, foi dado espaço para discussão e, em seguida, colocada em votação o item em questão.

Principais mudanças alterações aprovadas:

- Alteração Macrozoneamento: Foi realizada uma nova divisão, respeitando as potencialidades de cada região do município, com o objetivo de facilitar o seu monitoramento;
- Agrupamento de Zonas de Uso, com mesmas características, resultando na diminuição de conflitos nas interfaces das mesmas. Reconhecimento da Regularidade do Conjunto Habitacional Ildo Meneguetti, ficando como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) apenas áreas irregulares. Consolidação das alterações de Zonas de Usos regulamentadas pelo CMDU, no período de 2009 a 2014;
- Ampliação do Porte e das atividades de serviços, comércio varejista e indústrias de baixo impacto urbano ambiental, com o incentivo à atividade de garagens;
- Consolidação das demais alterações já realizadas pelo CMDU, com a inclusão da nova Zona Especial de Interesse Tecnológico;
- Inclusão de atividades que requerem Estudo de Viabilidade Urbana - EVU (salão de festas, atividades de orla, clínicas e estabelecimentos de saúde entre 300 e 2.000 metros quadrados), e Estudo de Impacto Viário - EIV (comércio atacadista e depósitos a partir de 20.000 metros quadrados (hospitais e clínicas de Saúde acima de 2.000 metros quadrados e usinas de concreto);
- Alteração do regime urbanístico para Zona Comercial 1: potencializar o desenvolvimento de novos projetos junto a principal zona comercial da cidade;
- Com a instituição do Plano Cicloviário de Canoas foi incluso o número de vagas de estacionamento para bicicletas/paraciclos, junto ao anexo de estacionamento e ajustes no Anexo do Sistema Viário Hierarquizado, com a revisão dos Gabaritos de Vias Internas em condomínios;
- Reconhecendo as alterações ao longo deste período foram atualizados os mapas do planejamento estratégico.

Participantes

Participaram da reunião do CMDUA representantes das seguintes entidades: Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas - Seaca, Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Canoas - Associ, OAB Canoas, Acadef, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas - Simecan, Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul - Sinduscon, Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas - STimmec, União das Associações dos Moradores de Canoas - UAMCA, Universidade Luterana do Brasil - Ulbra, Centro Universitário La Salle de Canoas - Unilasalle, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Comitesinos, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/Canoas, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas - CICS e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan).

Também integraram a reunião os gestores das seguintes secretarias municipais: Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Obras, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano e Habitação e o representante da Procuradoria-Geral do Município e da Empresa Latus, responsável técnica pela execução da revisão do PDUA.

Saiba mais

Instituído pela Lei nº 5.341, de 22 de outubro de 2008, o PDUA abrange a totalidade do território do município, completamente urbano. Ele estabelece diretrizes para a política urbana. Para isso, o processo de revisão do Plano tem envolvido uma série de debates e reuniões técnicas, com a participação de segmentos da sociedade civil, abrangidos pelo assunto.

2009 - Iniciou-se o envio de demandas no processo de revisão do PDUA.
2012 - Alterações globais foram propostas no PDUA, durante audiência pública e outras reuniões.
2013 - Os debates prosseguiram, com alterações pontuais, a partir de necessidades dos bairros.
2014 - Diálogos para avaliação e revisão PDUA foram realizados nos quatro quadrantes.
2015 - Debates técnicos e encaminhamentos de propostas recolhidas junto a sociedade civil entram em sua fase final, durante o mês de fevereiro.