Novo planejamento urbano da cidade é proposto em Audiência Pública

Um passo definidor na revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) de Canoas concretizou-se tarde desta sexta-feira (15), com a realização de audiência pública no auditório da Câmara de Vereadores. Prevista em lei, a audiência é o desfecho de mais de 120 reuniões internas, estudos, seminários e encontros ampliados, em cerca de dois anos de debates.

Principais alterações aprovadas

- Alteração do Macrozoneamento: Foi realizada uma nova divisão, respeitando as potencialidades de cada região do município, com o objetivo de facilitar o seu monitoramento;
- Agrupamento de Zonas de Uso, com mesmas características, resultando na diminuição de conflitos nas interfaces das mesmas. Reconhecimento da Regularidade do Conjunto Habitacional Ildo Meneguetti, ficando como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) apenas áreas irregulares. Consolidação das alterações de Zonas de Usos regulamentadas pelo CMDU, no período de 2009 a 2014;
- Ampliação do Porte e das atividades de serviços, comércio varejista e indústrias de baixo impacto urbano ambiental, com o incentivo à atividade de garagens;
- Consolidação das demais alterações já realizadas pelo CMDU, com a inclusão da nova Zona Especial de Interesse Tecnológico;
- Inclusão de atividades que requerem Estudo de Viabilidade Urbana - EVU (salão de festas, atividades de orla, clínicas e estabelecimentos de saúde entre 300 e 2.000 metros quadrados), e Estudo de Impacto Viário - EIV (comércio atacadista e depósitos a partir de 20.000 metros quadrados (hospitais e clínicas de Saúde acima de 2.000 metros quadrados e usinas de concreto);
- Alteração do regime urbanístico para Zona Comercial 1: potencializar o desenvolvimento de novos projetos junto a principal zona comercial da cidade;
- Com a instituição do Plano Cicloviário de Canoas, foi incluso o número de vagas de estacionamento para bicicletas/paraciclos, junto ao anexo de estacionamento e ajustes no Anexo do Sistema Viário Hierarquizado, com a revisão dos Gabaritos de Vias Internas em condomínios;
- Reconhecendo as alterações ao longo deste período, foram atualizados os mapas do planejamento estratégico.

Diálogo permanente

"Pode não ser o Plano que eu queria, ou que alguém aqui desejasse, mas foi o plano possível. Recebemos diferentes grupos, representando os mais diferentes segmentos da cidade, em um diálogo permanente e um trabalho árduo", disse o presidente do Instituto Canoas XXI, Celso Pitol, autarquia responsável pela revisão do PDUA, com a Prefeitura de Canoas.

O trabalho de revisão do PDUA foi executado por meio de um grupo técnico, constituído pelo prefeito Jairo Jorge e titulares das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, sob a apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Participaram da audiência pública gestores municipais, técnicos integrantes do CMDUA, lideranças comunitárias e outros participantes da cidade em geral.

A coordenadora técnica da revisão do PDUA, Maria da Graça Hilgenfritz, expôs aos participantes da audiência pública os principais pontos das mudanças no Plano. Em seguida, a pedido dos conselheiros, foi lida toda a minuta da lei aos presentes, sendo votada conforme cada etapa. Após a leitura de cada item, foi dado espaço para discussão e, em seguida, colocada em votação o item em questão. Dois mapas com o novo desenho urbanístico da cidade, previsto na revisão do PDUA, também foi exposto na entrada da audiência, para análise dos presentes.

Qualidade Técnica

A arquiteta Elizabeth Peter Bertoglio, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitando Regional, e que acompanhou os debates sobre a revisão do PDUA desde o início, destacou a qualidade técnica e o diálogo como pontos fortes nesse trabalho.

"Contemplar a todos é difícil, mas essa revisão envolveu profissionais técnicos de alta qualidade. Canoas está com um amplo canteiro de obras e se situa em uma área urbana estratégica, que liga a Capital a outras importantes regiões do Estado. Há também uma realidade nova, com a BR 448. O presidente do ICXXI foi sensível a isso e receptivo ao diálogo, um fator importante", ressaltou a arquiteta.

A próxima etapa é o encaminhamento da proposta, por meio de uma minuta de lei, à Câmara de Vereadores, para análise e votação pelo Legislativo municipal.

Dimensão Social

As dezenas de reuniões realizadas, com envio de demandas e debates sobre as necessidades de atualização do planejamento urbano da cidade mobilizaram segmentos da produção, comércio, indústria, serviços, categorias e entidades sociais em geral. Entre as preocupações apresentadas por lideranças comunitárias esteve a questão da habitação popular.

"A partir das nossas participações nos debates, conseguimos garantir várias zonas de interesse social voltadas para a moradia popular. Posso dizer que o movimento comunitário está sendo contemplado em todas as suas demandas. Há alguns outros temas que reivindicamos, que deverão ser tratados no plano viário da cidade", declarou Alcindo Pereira, presidente da Associação de Moradores de Canoas (UAMCA) e integrante do CMDUA.

O vice-presidente da Associação Canoense de Deficientes Físicos de Canoas, Jair Silveira, observou que a preocupação do segmento era com a adequação máxima do desenvolvimento da cidade às pessoas com deficiência. "Conseguimos garantir o espaço para o desenvolvimento de um Plano de Acessibilidade a ser incorporado ao PDUA. Foi uma vitória", avaliou.

Integraram a mesa da audiência pública da revisão do PDUA o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Francisco Valmor Ávila; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz e o vereador Ivo Fiorotti.