A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Canoas já está atendendo os interessados no programa do Governo Federal Micro Empreendedor Individual (MEI), que tem o objetivo de formalizar empregos hoje considerados informais, como manicure, mecânico, açougueiro, entre outros. Com a ação, os trabalhadores autônomos passam a ser empresários e uma vez integrados ao programa, contribuem mensalmente com o município através do pagamento de ISSQN de apenas 5 reais e passam a ser isentos de outras taxas, que serão discutidas em reunião no próxima quarta-feira, 23.
De acordo com o Secretário-Adjunto Valmor Ávila, as principais dúvidas dos 70 interessados que já procuraram a secretaria dizem respeito ao alvará de localização. Um dos pontos a serem discutidos na reunião é a possibilidade de ceder o alvará para quem tem o negócio em área não regular. "A legislação do município prevê que não seja cedido o documento em áreas verdes ou em locais sem habite-se e planos de prevenção de incêndios", exemplifica Valmor. Segundo ele, o principal intuito da Secretaria é prestar um serviço de orientação e assessoramento aos inscritos no programa, que passarão a ser reconhecidos como empresários. "A parceria do governo federal com o município passa a garantir aposentadoria e acesso ao SUS, pois o beneficiário se torna um segurado do INSS". Interessados podem se dirigir à Secretaria na sede Dr. Barcellos, 969, bairro Centro ou obter mais informações pelo telefone 34653933.
De acordo com levantamento da secretaria, somente na Avenida Rio Grande do Sul, que serve de referência pelo alta concentração de estabelecimentos, estima-se que estejam instalados 450 comércios, pelo menos metade deles em caráter informal.
Cris Weber
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