1º Encontro do Empreendedor Individual acontecerá em Canoas

Acontecerá no próximo dia 25 de novembro, o 1º Encontro do Empreendedor Individual, às 14 horas, na sede da CDL/Canoas (Rua Muck, 356, 2º andar - Centro). A entrada é franca com espaço para 100 pessoas pré-inscritas. As inscrições devem ser feitas pelo telefone: 9194-77-58.

Um dos principais objetivos do evento é tirar dúvidas de trabalhadores autônomos que recebem menos de R$ 36.000,00 anualmente, que empreguem no máximo um funcionário - com renda de até um salário mínimo mensal - e que não possuam filial, nem sejam sócios ou administradores de outra empresa.

A Lei Federal Complementar 128, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI), entrou em vigor neste semestre. Dentre as vantagens de adesão ao MEI estão a isenção de praticamente todos os tributos, como forma de incentivar e facilitar a adesão dos empreendedores. Entre os benefícios, estão os valores mensais totais de recolhimento para 2009, que serão: R$ 52,15 para o comércio ou indústria, R$ 56,15 para o prestador de serviços, e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). Nestes valores estão inclusos o INSS da União (11% do salário), o ICMS estadual (R$ 1) e o ISS municipal (R$ 5). Partindo disso o trabalhador terá direito a aposentadoria por idade, pensão por morte, auxilio acidente, auxilio reclusão, salário maternidade, auxilio doença e aposentadoria por invalidez.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico está iniciando a divulgação pelas Subprefeituras da cidade - pelas suas ligações com o interesse público - com intuito de prestar um serviço de orientação e assessoramento aos inscritos no programa, que passarão a ser reconhecidos como empresários.

Os trabalhadores informais devem procurar a Secretaria (Av. Dr. Barcellos, 969 - Centro) munidos de CPF, carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de residência. Com os documentos em mãos, agentes da pasta irão inscrever o interessado no programa, que repassa os dados automaticamente a uma central de órgãos fiscais. Mais informações pelo telefone 3465.3933.

Pedro Foss