Audiência pública discute proposta de nova lei dos táxis

Uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara de Vereadores, discutiu a minuta do projeto de lei, elaborada pelo Município, que dispõe sobre as normas de funcionamento do serviço de táxis na cidade e dá outras providências.
Cerca de 60 taxistas participaram do encontro no Plenário, proposto pelo presidente da Câmara, vereador Juares Hoy. Os profissionais manifestaram preocupação principalmente com o número de novas permissões, com as sucessões e com o grande número de veículos "piratas" na cidade.

Negociação aberta

O secretário de Relações Institucionais e Monitoramento, Mário Cardoso, firmou compromisso de negociar os termos do projeto "o tempo que for necessário", para que resulte em consenso entre os taxistas, vereadores e Município.
Mário Cardoso assegurou que todos terão igualdade de condições na licitação para as novas permissões, reforçando que a minuta está aberta a uma construção conjunta, como ocorre em todos os projetos e ações do governo.
O secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Oswaldo Steffens, estava acompanhado do adjunto Euclides Reis, e dos fiscais da SMTM César Roberto Wolf e Éverton Berger Viegas.
Eles explicaram que os objetivos, com a nova lei, são aumentar o número de táxis, criar uma legislação mais rigorosa e uma padronização básica para os veículos licenciados, o que vai ajudar a coibir a pirataria no setor. Também haverá previsão de veículos adaptados - no mínimo 3% da frota.

Comissão

Os representantes da SMTM informaram, ainda, que a criação de novas praças será definida por uma comissão formada pelas secretarias municipais de Transporte e Mobilidade, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Instituto Canoas XXI, Sindicato dos Taxistas e Associação dos Táxis de Canoas, que reúne os empregados no setor. As entidades estavam representadas na audiência pelos presidentes Sérgio Antônio de Oliveira e Antônio David.
Hoy agradeceu pela participação de todos e manifestou a confiança que o debate vai permitir a aprovação do projeto por unanimidade.

Situação atual

Conforme a SMTM, atualmente Canoas tem 22 praças de táxis e pontos anexos e 169 veículos licenciados. Oito permissões foram cassadas, sete devido a infrações e uma por ordem judicial. Há mais de 25 anos não há concessão de novas "placas", como são chamadas as permissões.