Transporte escolar em Canoas tem novas regras

A Câmara de vereadores de Canoas aprovou, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (13), o projeto de Lei 044, de 7 de outubro de 2013 (PL 044/2013), que "Disciplina o transporte coletivo de alunos da rede pública e privada de educação básica, com o embarque e o desembarque em Canoas, sem itinerário e contraprestação fixados pelo pelo Pder Público Municipal".

O PL 044/2013 prevê normas para a exploração, a autorização e o cadastramento de condutores no transporte escolar local, além de penas referentes a infrações cometidas por esses motoristas.

Juntamente com o projeto de lei, foram apreciadas duas mensagens retificativas e uma emenda, com ressalvas, que tratam de condições para a outorga da autorização, número de autorizações e vida útil dos veículos a serem colocados em circulação no atendimento desse serviço. Conforme a emenda aprovada, o número de autorizações de operadores no transporte escolar, a partir da nova lei, será estabelecido pela Prefeitur.

O secretário municipal de Relações Institnucionais e Monitoramento, Mário Cardoso, ocupou a tribuna, como convidado, para esclarecer aos parlamentares a dimensão da proposição do Executivo Municipal. "Queremos construir a regulamentação em muitas mãos, por isso, ouvimos as opiniões de todos os segmentos. Identificamos também esses anseios nas Plenárias de Serviços, no Prefeitura na Rua e em outros instrumentos de participação popular da Administração Municipal. Foi um debate exaustivo, mas fundamental", observou o secretário.

Diálogo e Debate

A votação final do PL 44/2013 foi antecedido por um debate que durou meses, com os diferentes segmentos interessados no tema. "O projeto está bem diferente do que chegou aqui, ano passado, porque o prefeito debateu com muitos interessados essa matéria", observou o líder do Governo na Câmara, Emílio Neto (PT). 

A apreciação da matéria foi incluída na ordem do dia por meio de requerimento apresentado, durante a sessão, ao presidente da Casa Legislativa, Ivo Lech. A votação final do texto foi antecedida por intervenções de vereadores e intervalos para apreciação nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

Na tribuna, vereadores de diferentes partidos destacaram a importância do projeto de lei para a melhor qualificação do transporte coletivo. "É muito importante que se estabeleça normas e se abra possibilidades para que mais pessoas trabalhem dentro da normalidade", defendeu o líder do PP, Airton de Souza.

Ampliação do serviço

Durante os debates sobre do PL as galerias estiveram lotadas, principalmente por trabalhadores no transporte escolar. Houve manifestações, por meio de palmas, assovios e gritos.

"A gente já trabalha com isso (transporte coletivo), mas queremos ter a oportunidade para desempenhar um serviço de qualidade. A cidade cresceu, mas o transporte, não", observou o motorista Avelino Lopes Almeida, que liderava um grupo de cerca de 50 pessoas do transporte escolar. Ao final da voltação, Almeida comemorou. "É o que a gente esperava." Trabalhadores já regulamentados também acompanharam a votação.

Se pronunciaram também na tribuna sobre o PL 044/2013 os vereadores Juares Hoy (PDT), Paulo Ritter (PT), Paulo Ambieda (Paulinho D' Odé/PT)), Pedro Bueno, Aluísio Bamberg (ambos do PPL), José Francisco Nunes (Francisco da Mensagem/PSB), Airton José de Souza (PP) e Gemelson Sperandio Pompeu (Dr. Pompeu/PTB).

Entenda melhor

O transporte escolar em Canoas estava regulamentado apenas pela Lei 1920, de 09 de outubro de 1979, considerada ultrapassada para atender as demandas da cidade.

O PL 044/2013 foi apresentado originalmente em outubro de 2013. Como houve divergências, a Casa decidiu não apreciá-lo na ocasião. A partir daí, um amplo debate foi desencadeado entre Executivo, vereadores e segmentos da sociedade civil interessados no tema.

Após as discussões e debates sobre o assunto, com vereadores e transportadores, o projeto ganhou duas mensagens retificativas (10 e 14), apresentadas na sessão da Câmara de Vereadores e votadas na  quinta-feira (13), integrando-se ao PL 044/2013.

Participações

Também presentes à sessão legislativa, o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Oswaldo Steffen; e o procurador-geral do Município, Paulo Torelly.