Lei de regulamentação dos táxis mobiliza novo debate

O Projeto de Lei 16/14, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as novas normas para o funcionamento de táxis no município, teve mais uma rodada de debates no grande expediente da sessão Câmara Municipal da tarde desta quarta-feira (18) - que ocorreria na quinta-feira e foi antecipada por causa do feriado de Corpus Christi.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, apresentou 13 pontos do projeto, construído a partir do diálogo entre o Governo Municipal e representantes da categoria. Posteriormente, seguiu-se o debate entre vereadores, representantes do Executivo Municipal e  lideranças comunitárias. O projeto tinha sido enviado para votação no dia 10 de junho.

Mais veículos

De acordo com projeto de lei do Executivo Municipal, o número máximo de veículos de aluguel em Canoas passa a ser de um para cada mil habitantes. Com isso, a frota, que atualmente é de 169 táxis, pode chegar a 323, de acordo com o Censo 2010 do IBGE.

O secretário de Relações Institucionais lembrou que essa lei, que já tem mais de quatro décadas, é desproporcional à necessidade da população, considerando o número de veículos existentes. "Esse projeto, inicialmente conduzido pelo secretário Mário Cardoso, foi aprimorado em vários encontros com taxistas", lembrou.

Identificação e Valorização

Também consta no projeto de lei a melhoria da qualidade do serviço de táxi, incidindo  sobre, por exemplo, a redução do limite da vida útil dos veículos, na instalação de GPS nos veículos e análise de novos pontos de táxis na cidade.

A polêmica maior está na escolha da cor amarela para os táxis. Piovesan explicou que a cor permitirá a melhor identificação e, consequente, valorização do serviço oferecido.

"Partimos do pressuposto de que o táxi envolve a autorização de um serviço, e não um negócio. O amarelo recupera a identidade visual associada à cidade e facilita a melhor fiscalização e controle do serviço", disse o secretário municipal.

O presidente da União da Associação dos Moradores de Canoas (UAMCA), Alcindo Pereira, manifestou apoio à proposta do Executivo Municipal, destacando, porém, a necessidade de mais pontos de táxi na cidade. "preciso que a população tenha mais acesso, pois este é um serviço público". A UAMCA representa 87 entidades comunitárias de Canoas.

O presidente da Casa Legislativa, Ivo Lech, deu a palavra ao presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Sérgio Antônio de Oliveira, ao vice-presidente, Ademir dos Santos, e à taxista Lurdes Helena, como representante das mulheres que atuam nessa profissão.

Lurdes apresentou reservas à proposta do Executivo, no que se refere à mudança da cor dos veículos. Vereadores presentes criticaram o conteúdo das intervenções da representante dos taxistas, qualificando sua fala como política. O debate será retomado em outra oportunidade.