"Parcerias do setor público com ONGs radicaliza a democracia"

A aprovação do Projeto de Lei 7168/14, pela Câmara dos Deputados, regulamentando parcerias do poder público com organizações não-governamentais (ONGs), na última quarta-feira (2), é um marco histórico no processo de radicalização da democracia. A avaliação é do secretário municipal de Relações Insitucionais Célio Piovesan. Vale lembrar que Canoas preside a Rede Brasileira de Orçamento Participativo (RBPO).

O secretário participou no início desta semana, em Brasília, da moblização pela aprovação do projeto de lei pelos deputados. "Tanto para a democracia brasileira como para a RBOP este momento significa um avanço para o desenvolvimento das principais estratégicas e ferramentas democráticas da gestão pública, conselhos, conferências, comissões e OP, como o principal instrumento de gestão orçamentária do mundo", afirma.

Marco regulatório

O texto aprovado cria um novo marco regulatório para as ONGs, que precisarão participar de processos seletivos (chamadas públicas) para celebrar parcerias com os governos. Elas também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Derrubada de veto

A RBPO também liderou a articulação e a negociação, em nível federal, para a retirada dos decretos legislativos, da Câmara dos Deputados e Senado, que poderiam inviabilizar o Decreto Presidencial 8.243, que cria o Sistema Nacional de Participação Social. "A mobilização garantiu a votação imediata do Marco Regulatório das ONGs no Congresso Nacional", diz.

Ainda em sua agenda na Capital Federal, o secretário Piovesan participou da instalação do 1° Fórum Inferconselhos da Política Nacional de Participação Social e Popular, coletivo que Canoas integra desde o início da atual gestão. O evento foi realizado na quarta-feira (2), no Salão Leste do Palácio do Planalto.

Outras informações

A Política Nacional de Prticipação Social (PNPS) foi instituída pelo Decreto 8243/2014, norma que também criou o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), órgão responsável pelas iniciativas, o objetivo é organizar e garantir instâncias permanentes de diálogo e incentivar a sociedade na elaboração, implantação e acompanhamento das políticas públicas.

Fórum Inferconselhos

Organizado pela SG/PR, o fórum reúne conselhos nacionais, ouvidorias federais, comissões organizadoras das conferências nacionais, organizações da sociedade civil e pesquisadores. "Foi o primeiro debate com os conselhos, organizações de nivel nacional e a RBOP com o tema da participação após a construção da Política Nacional de Participação social", destaca Piovesan.

Durante o fórum, a mesa de debates da Política Nacional de Participação Social criou grupos de trabalho (GTs) para três finalidades: implementação, avaliação e monitoramento dessa política; articulação, interação das instâncias e mecanismos participativos do SNPS e construção do modelo de governança da PNPS, por meio do Comitê Governamental de Participação Social (CGPS).

Rede Brasileira de OP

Canoas assumiu a coordenação da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, durante o 7º Encontro Nacional da Rede, realizado entre os dias 10 e 11 de junho no município. O encontro fez parte das atividades paralelas do 3º Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia (Falp), que aconteceu de 11 a 13 de junho na cidade.

A RBPO é constituída por 62 municípios que investem na participação popular, além de promover encontros para debater a democracia participativa. "A RBOP tem demandado ao Governo Federal o debate e a construção da Política Nacional de participação Popular. Para isso, atuamos, articuladamente, em nível nacional, para que cidades e estados assumam o compromisso com a participação social. Até o momento, 17 estados e mais de 100 cidades já assinaram", esclarece.

Protagonismo em Participação

Na condição de cidade que estava presidindo o Observatório Internacional de Orçamento Participativo (OIDP), no início de junho deste ano Canoas sediou a 14ª Conferência da OIDP. Entre seus resultados, o evento divulgou a Carta de Canoas.

Em junho do ano passado, Canoas também sediou 3° Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia (3° Falp). Reflexões e propostas resultantes desse evento foram documentadas no livro "O olhar Metropolitano a partir das Periferias", lançado em novembro daquele ano.