Publicados editais para o "Bairro Melhor"

A Prefeitura de Canoas publicou, nesta terça-feira (21), o edital Nº. 452/2014 e o chamamento público Nº. 33/2014, que normatiza as inscrições para a apresentação de projetos destinados ao programa "Bairro Melhor".

Esta iniciativa permitirá que os contribuintes destinem até 50% de seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos apresentados por entidades e que sejam de interesse social e de uso coletivo. A destinação será possível para os pagamentos em cota única. Os descontos previstos nessa modalidade de pagamento serão mantidos. 

Coordenado pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o Projeto Bairro Melhor foi lançado em junho deste ano, durante a 14ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP), e teve seu decreto de regulamentação assinado pelo prefeito Jairo Jorge no último sábado (18), durante a 223ª edição do Prefeitura na Rua.

Orientações

Para orientar as entidades interessadas em apresentar projetos, a SMRI fará oficinas. Haverá uma oficina hoje (22), às 17h, e outra às 19h, no auditório Sady Schwitz - Rua 15 de janeiro, número 11, Centro.

No dia 3 de novembro, às 19h, ocorrerá outra oficina.

Inscrições

As inscrições de projetos para o Bairro Melhor podem ser realizadas pelos representantes de organizações civis entre os dias 21 de outubro a 24 de novembro de 2014.

O edital e o decreto que normatizam o projeto do Bairro Melhor podem ser acessados no anexo.

Após preenchidos conforme as normas do edital, os projetos devem ser entregues na Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI), localizada no Prédio Administrativo da Prefeitura de Canoas - Rua 15 de janeiro, número 11, sala 402, Centro.

Pioneirismo

Conforme o prefeito Jairo Jorge, Canoas é a primeira cidade do Brasil a criar um projeto desse tipo. "É uma iniciativa que propõe estimular, a partir do benefício fiscal, a organização e a valorização de iniciativas de interesse social por meio da mobilização local', explica.

O Secretário Municipal das Relações Institucionais, Célio Piovesan, observa que o Bairro Melhor contribuirá para reforçar uma cultura mais responsável e solidária entre a gestão pública e os cidadãos.

"Esse projeto é mais uma oportunidade da cidadania canoense poder participar e intervir no processo de participação de sua cidade. Ele utiliza o IPTU para o bem comum. Com isso, as pessoas têm direito de deliberar sobre parte de seu imposto territorial, ou seja, sobre algo que é seu, mas que atende à necessidade de uma comunidade", conclui.