Programa Bairro Melhor: quatro projetos já têm indicação de recursos

Dos oito projetos inscritos no Programa Bairro Melhor - que permite ao contribuinte destinar parte do seu IPTU - quatro já tiveram indicação de recursos suficientes para a sua execução.

Os projeto com indicação de recursos preveem: aquisição de equipamentos de reabilitação física na área de fisioterapia e de educação física, da Associação Canoense dos Deficientes Físicos (ACADEF); e a revitalização da Praça Dr. Décio Rosa, da Associação Comunitária Cidade Nova (ACCN).

Os outros dois projetos destinam-se à revitalização do Centro de Atendimento da Pessoa com Deficiência (Antigo prédio da Escola Rio de Janeiro), da Associação dos Deficientes Visuais de Canoas; e o que propõe a aquisição de 76 camas hospitalares para o Hospital Nossa Senhora das Graças, apresentado pela Associação Beneficente de Canoas.

Exigências e descontos

Cota Única, com prazo até dia 20/01 - Para que seja concretizada o destino do recurso ao projeto beneficiado, e o contribuinte conte com o desconto de até 22,5% (Desconto de 15% + Bônus de Adimplência), é necessário que o pagamento do IPTU seja feito em cota única, até 20 de janeiro.

Ao optar por um projeto do Programa Bairro Melhor que já teve o seu saldo zerado (já contemplado com recurso suficiente), o contribuinte pode optar por outro projeto, que ainda aguarda recurso.

Parcelamento

Quem optar pelo parcelamento, mantém o direito ao bônus de adimplência e poderá pagar em oito parcelas mensais, de abril a novembro, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês. Nesse caso, não há desconto. O parcelamento tem vencimento mensal 10 de abril a 10 de novembro.

Desconto de 15% + bônus de adimplência*
- Em dia há 1 ano = + 2,5%
- Em dia há 2 anos = + 5%
- Em dia há 3 anos = + 7,5%
* Não cumulativo

A Prefeitura tem 125.800 imóveis cadastrados e, em 2013, o IPTU representou, aproximadamente, 15% das receitas próprias do Município. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão de arrecadação para 2015 é de R$ 50 milhões.

Solidariedade

De acordo com o secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, além do desconto pelo pagamento em cota única, o Programa Bairro Melhor torna as comunidades duplamente beneficiadas.

"É uma iniciativa que combina cidadania, qualidade de vida e solidariedade. Na medida que as entidades atingem seus objetivos na captação dos recursos suficiente para os seus projetos, a mobilização pela votação dos contribuintes tende a concentrar-se no apoio aos projetos das demais entidades", explica.