Prefeitura orienta entidades sobre utilização de áreas públicas

A Secretaria de Relações Institucionais (SMRI) promoveu Audiência Pública nesta quinta-feira (28), no Auditório Sady Schiwitz, no Paço Municipal, a fim de destacar as orientações do Edital 8/2016, Chamamento Público 1/2016, que divulga a abertura do prazo para recebimento de projetos de entidades sociais, culturais, artísticas, esportivas, tradicionalistas, assistenciais e/ou comunitárias em Canoas. O Edital tem a finalidade de outorgar autorizações para o uso de áreas públicas em Canoas.

Na oportunidade, foram explicados também os documentos necessários para o uso das áreas, plano de trabalho e os prazos correspondentes. "O decreto 397 de 2015 regulamenta o processo. Entre as exigências para a autorização, a entidade deve promover a utilização compartilhada do espaço com outras instituições, para que não se configure uso privado. Estamos em consonância com o que apregoa o Ministério Público", informou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Edimilson Tresoldi.

Atualmente, 43 áreas públicas têm a autorização para uso em Canoas. Uma delas é a Associação Universalista Luz de Aruanda, no bairro Fátima. A entidade é parceira e cedeu o espaço para iniciativas como o SOS Casa Acolhida, Renascer e Raio de Sol. São atendidas mais de 300 crianças da região, idosos e famílias em situação de risco. Por semana, acontecem mais de mil atendimentos.

O conselheiro da União das Associações de Moradores de Canoas (UAMCA), Mario Dahein, enalteceu a ação da administração municipal. "Já houve até casos de ameaças de invasores. Agora a Prefeitura está botando ordem e assim evita que haja "donos" das áreas".

Participaram da audiência, representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral, Secretarias Municipais da Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social e das Relações Institucionais.

As inscrições estão abertas de 13 de janeiro a 19 de fevereiro e podem ser feitas pelo site www.canoas.rs.gov.br.