A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue para a presidência da Câmara dos Vereadores, na tarde desta sexta-feira, 28. Estiveram representando a Prefeitura Municipal: o secretário de Relações Institucionais, Anderson Fraga, o secretário Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Vieira, e o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Gil César Lopes .
Este documento estabelece as as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Esta Lei aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do Município, identificando os valores referentes a cada despesa do Governo, inclusive a de pessoal e seguridade. Orçamento Anual, portanto, visa a concretização dos objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as orientações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A receita total para o exercício econômico-financeiro de 2013 é de R$ 1.125.856.172,00, sendo R$ 1.003.132.172,00 da administração direta e R$ 122.724.000,00 da indireta (CANOASPREV). O valor corresponde a uma variação nominal de 9,55% em relação à receita total orçada para 2012, que foi de R$ 1.027.705.865,00.
Crédito da notícia: Priscilla Freitas
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